Desde 2017 um Grupo de Trabalho (GT) vinculado ao Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) vem discutindo sobre a visibilidade e os direitos de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Um integrante do Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa, Carmo Thum (Povo Pomerano), que também integra o CNPCT, vem acompanhando os debates desde então, inclusive junto ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Serviço Florestal Brasileiro.
Em outubro de 2017, durante encontro em Brasília, o GT CAR produziu a Carta dos Povos e Comunidades Tradicionais sobre CAR em Territórios Tradicionais.
Segundo Carmo, as proposições representam avanços para os segmentos, mas não dão conta das diferentes singularidades dos modos de vida de muitos segmentos: “É preciso compreender as especificidades de uso do território de cada um dos segmentos e fazer com que essas especificidades apareçam no CAR. Nós somos semelhantes, mas não idênticos. Os sistemas nacionais tendem a padronizar a vida e a cultura. Nós não somos padronizáveis. O modulo PCTs, como proposto pelo governo não respeita a forma tradicional de uso e ocupação do território. Não respeita a OIT 169.”
O GT CAR produziu a Carta dos Povos e Comunidades Tradicionais sobre CAR em Territórios Tradicionais, disponível em Carta dos Povos e Comunidades Tradicionais sobre o CAR_2017
O Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa tem acompanhado este debate com preocupação. Em uma de suas reuniões foi realizado estudo coletivo de publicação de Larissa Ambrosano Packerm, que está disponível para download: Lei Florestal 12.651/12 – avanço do direito civil-proprietário sobre o espaço público e os bens comuns do povo.
Foto: Povo Pomerano é uma das identidades presentes no Pampa/Banco de Imagens da FLD