​Conselho Estadual de Direitos Humanos se manifesta contra projetos de mineração

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​Conselho Estadual de Direitos Humanos se manifesta contra projetos de mineração

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O Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa é um espaço de formação e reflexão sobre o contexto de ameaças ao bioma Pampa, aos modos de vida tradicionais e de fortalecimento de identidades e direitos. Considerando que projetos de mineração em processo de licenciamento representam grave ameaça à sociodiversidade do estado, o Comitê procurou o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH).

Em reunião realizada no dia 20 de junho, participaram Amilton Cesar Camargo, Quilombola,e Rosecler Winter, Cigana representando o Comitê, Juliana Mazurana, pela FLD, Ingrid Renz Birnfeld e Soraya Collares pela União Pela Preservação do Rio Camaquã (UPP).

Na ocasião, além de apresentarem o processo de constituição e de funcionamento do Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa, também apresentaram as preocupações em torno dos projetos de mineração, especialmente em relação ao Projeto “Caçapava do Sul” da Votorantin Metais Holding (com 70% de participação) e da canadense Iamgold Brasil que pretende minerar chumbo, cobre e zinco na região alta da bacia do rio Camaquã. Também preocupam os projetos de mineração de ouro, fosfato, titânio, zircônio e outros minerais nos municípios de Lavras do Sul, Bagé, Dom Pedrito, São José do Norte, dentre outros municípios do extremo Sul do Estado e da região Sudeste, a exemplo do “projeto Três Estradas”, da empresa Aguia Metais – subsidiária da australiana Aguia Resources – e do “projeto Retiro”, da empresa Rio Grande Mineração (RGM).

Na reunião foi encaminhada a divulgação de uma Moção de Repúdio ao “Projeto Caçapava do Sul” e aos demais projetos de mineração no extremo sul do Rio Grande do Sul e uma Recomendação à Fundação Estadual de Proteção Ambiental do RS (Fepam) para o não licenciamento do Projeto Mineração Santa Maria LTDA (“Projeto Caçapava do Sul”), os quais foram aprovados em reuniões posteriores do CEDH.

Abaixo, trecho da Moção de Repúdio:

“…o processo de pesquisa e prospecção mineral e o processo de licenciamento junto à Fepam, incluindo o Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima), desconsiderou a existência e a complexidade da sociodiversidade presente na região. Também não considerou sua relação de interdependência histórica, ancestral e cosmológica com os ecossistemas locais, a biodiversidade e as paisagens da região, aspecto determinante para o atual estágio de conservação da região da Serra do Sudeste, considerada a mais preservada área do bioma Pampa. 

O Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul denuncia esta situação por abrir para grave risco de violação aos direitos de Povos e Comunidades Tradicionais, pela invisibilidade no processo de estudos, consulta e tramitação do licenciamento da empresa junto à Fepam. Modos de vida, espiritualidade e territorialidade foram simplesmente ignorados pela empresa, nada constando a respeito destes aspectos em relação aos Povos e Comunidades Tradicionais, inclusive na contemporaneidade, nas mais de 2.500 páginas do EIA-Rima, em uma evidente violação dos direitos nacionais e internacionais, a exemplo da Convenção nº 169/1989 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que prevê o processo de consulta específica, livre, prévia e informada junto a esses povos.”

Moção CEDH – Pepúpio Mineração

Foto: Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo/RS