Manifesto da sociedade civil aponta retrocessos socioambientais no governo Temer
O movimento #Resista é um movimento de resistência contra as medidas do governo de Michel Temer e da bancada ruralista no Congresso Nacional, que violam direitos socioambientais, especialmente de trabalhadoras e trabalhadores rurais e de Povos e Comunidades Tradicionais.
O movimento lançou em maio uma Carta Pública assinada por 147 organizações, dentre elas movimentos sociais e entidades ambientalistas, de direitos humanos, indígenas e do campo. O Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa também assina a Carta denunciando os retrocessos. No dia 27 de junho haverá uma reunião em Brasília para planejamento de esforços articulados visando impedir tais retrocessos.
Veja o manifesto na íntegra, ou baixe em PDF.
GOVERNO E RURALISTAS SE UNEM CONTRA O FUTURO DO PAÍS
Nos últimos anos, as agendas socioambiental, de direitos humanos e de trabalhadores do campo têm sido alvo de ataques sistemáticos por grupos de interesse instalados no Congresso Nacional e no Executivo Federal. Nem mesmo direitos garantidos pela Constituição estão a salvo.
Atualmente estes ataques ganharam uma nova dimensão. Em meio ao caos político que assola o país, a bancada do agronegócio e o núcleo central do governo federal fazem avançar, de forma organizada e em tempo recorde, um pacote de medidas que inclui violações a direitos humanos, “normalização” do crime ambiental e promoção do caos fundiário. Se aprovadas, tais medidas produzirão um retrocesso sem precedentes em todo o sistema de proteção ambiental, de populações tradicionais e dos trabalhadores do campo, deixando o país na iminência de ver perdidas importantes conquistas da sociedade ocorridas no período democrático brasileiro.
Às tentativas de aniquilação das políticas de reforma agrária e do uso social da terra, contidas na Medida Provisória (MP) 759, somam-se iniciativas de extinção de Unidades de Conservação, a facilitação e legalização da grilagem de terras e os ataques contra direitos e territórios indígenas.
Em conjunto, tais investidas buscam disponibilizar estoques de terras para exploração desenfreada e também para serem negociadas através do projeto que libera a venda de terras para estrangeiros.
A lista de retrocessos segue com as tentativas de enfraquecimento do licenciamento ambiental e da fiscalização sobre a mineração; a liberação do uso e registro de agrotóxicos, inclusive daqueles proibidos em diversos países do mundo; a ocupação de terras públicas de alto valor ambiental; a concretização das anistias a crimes ambientais e o ataque a direitos trabalhistas e sociais de populações camponesas e de trabalhadores rurais.
Para o avanço rápido desta agenda, governo e parlamentares armam tramitações expressas no Congresso e fazem uso desmedido de medidas provisórias, inclusive para temas que já se encontram em debate no legislativo, excluindo assim a possibilidade da participação da sociedade e de estudiosos dos temas.
Além de colocar em risco a nossa própria soberania e segurança alimentar, a aprovação de tais medidas resultará em maior concentração fundiária; na inviabilidade econômica de pequenos produtores rurais e da agricultura familiar, dos quilombolas e povos indígenas; no aumento da violência e da disputa por terras; no beneficiamento da grilagem de terras públicas e na mercantilização dos assentamentos rurais e da reforma agrária.
O desmatamento será impulsionado de forma decisiva, colocando por terra todo o esforço da sociedade que levou à redução do desmatamento na Amazônia em cerca de 80% entre os anos de 2004-2014, nos afastando do cumprimento de compromissos internacionais assumidos em convenções sobre clima e sobre biodiversidade, de direitos indígenas e direitos humanos. Este conjunto de fatores poderá potencializar as dinâmicas das mudanças climáticas, impondo graves prejuízos à economia, aos produtores rurais e à toda população do campo e das cidades.
A participação do governo na ofensiva orquestrada contra os direitos, territórios da diversidade e meio ambiente revela um retrocesso político histórico: além da renúncia à obrigação constitucional de tutela dos direitos difusos e de minorias, escancara uma concepção de País calcada no desprezo pela natureza e pelo conhecimento sobre ela em função de interesses econômicos imediatos, reproduzindo o modelo excludente de expansão do agronegócio e facilitando a implementação de projetos frequentemente ligados a esquemas de corrupção e má-gestão dos recursos públicos.
Diante do exposto, as organizações e movimentos dos mais diversos campos de atuação abaixo assinados se unem para denunciar e resistir à perversa agenda de desmonte das conquistas socioambientais, e convidam a população e demais setores organizados da sociedade a somarem esforços no sentido de impedir tais retrocessos.
Assinam:
1. 350.org
2. Abraço Guarapiranga
3. ABRAMPA/Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente
4. ABECO/Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação
5. ABONG/Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
6. Actionaid
7. AdT/Amigos da Terra Amazônia
8. AFES/Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade
9. Aldeia Guarani Kalipty – Parelheiros
10. Aldeia Guarani Tenondé Porã – Parelheiros
11. AMA/ Associação Comunitária Amigos do Meio Ambiente para a Ecologia, o
Desenvolvimento e o Turismo Sustentáveis de Garopaba-SC
12. AMAR/Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária
13. Amazônia Real
14. Amazon Watch
15. ANA/Articulação Nacional de Agroecologia
16. ANDI/Agência de Notícias dos Direitos da Infância
17. ANSEF/Associação Nacional dos Servidores da FUNAI
18. APIB/ Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
19. APROMAC/Associação de Proteção ao Meio Ambiente
20. APREMAVI/Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida
21. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
22. Associação Coletivista Dom Helder Câmara
23. Associação Bem-Te-Vi Diversidade
24. Associação Mico-Leão-Dourado
25. AWIRE/Aliança Multiétnica de Permacultura
26. BVRio
27. BJHRF/Bianca Jagger Human Rights Foundation
28. Bicuda Ecológica
29. Cáritas Nacional
30. CASA Brasil/Conselho de Assentamentos Humanos Sustentáveis
31. Casa Ecoativa – Ilha do Bororé
32. Casa Fluminense
33. CBJP/Comissão Brasileira Justiça e Paz
34. CEBES/Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
35. CEBI/Centro de Estudos Bíblicos
36. CEDENPA/Centro de Estudos e Defesa do negro do Pará
37. CECVI/Centro de Educação e Cultura Vale do Iguape
38. CDDHEP/Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre
39. CI/Conservação Internacional
40. CIMI/Conselho Indigenista Missionário
41. Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil
42. Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa
43. Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração
44. Comissão Pró-Índio de São Paulo
45. CONAQ/Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas
46. Conectas Direitos Humanos
47. Conselho Quilombola da Bacia e Vale do Iguape
48. CONTAG/Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras
Familiares
49. Coração Amazônico
50. Cooperapas/Cooperativa Agroecológica dos Produtores Rurais de Água Limpa -SP
51. Clímax Brasil
52. CNS/ Conselho Nacional das Populações Extrativistas
53. Consulta Popular
54. CPT/Comissão Pastoral da Terra
55. CUT/Central Única dos Trabalhadores
56. EarthCode Project
57. Engajamundo
58. Escola de Ativismo
59. Espaço de Formação Assessoria e Documentação
60. FAOR/Fórum da Amazônia Oriental
61. FASE/Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
62. Fundação Luterana de Diaconia
63. Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
64. FURPA/Fundação Rio Parnaíba
65. Gambá/Grupo Ambientalista da Bahia
66. Greenpeace Brasil
67. Grupo Carta de Belém
68. Grupo de trabalho de atendimento a comunidades indígenas da Defensoria Pública da
União/GT Indígenas DPU
69. IBASE/Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
70. ICV/Instituto Centro de Vida
71. IDESAM/Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas
72. IDS/Instituto Democracia e Sustentabilidade
73. IEMA/Instituto de Energia e Meio Ambiente
74. IEPE – Instituto de Pesquisa e Formação Indígena
75. Iniciativa Verde
76. Instituto Hórus de Desenvolvimento e Conservação Ambiental
77. Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
78. IMAFLORA/ Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola
79. Imargem – Arte, Meio Ambiente e Convivência
80. IMAZO N/ Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia
81. INESC/ Instituto de Estudos Socioeconômicos
82. International Rivers Brasil
83. Instituto Avaliação
84. Instituto Ethos
85. Instituto Pólis
86. Instituto Hórus de Desenvolvimento e Conservação Ambiental
87. IPAM/Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia
88. IPESA/Instituto de Projetos e Pesquisas Socioambientais
89. ISA/Instituto Socioambiental
90. Justiça Global
91. Justiça nos Trilhos
92. Liga Brasileira de Lésbicas
93. Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
94. MAB/Movimento dos Atingidos por Barragens
95. MAM/Movimento pela Soberania Popular na Mineração
96. MCP/Movimento Camponês Popular
97. Marcha Mundial do Clima/SOS Clima Terra
98. MMC/Movimento de Mulheres Camponesas
99. Mogave/Movimento Garça Vermelha
100. MNCCD/Movimento Nacional Contra Corrupção e pela Democracia
101. Movimento Contra o Aeroporto de Parelheiros
102. Movimento Aeroporto de Parelheiros NÃO!
103. Movimento pela Moralidade Pública e Cidadania
104. Movimento Social Via do Trabalho – Bahia
105. MPA/Movimento dos Pequenos Agricultores
106. MST/ Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
107. MTST/Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
108. MUDA-SP/Movimento Urbano de Agroecologia de São Paulo
109. Núcleo de Estudos das Diversidades, Intolerâncias e Conflitos – Diversitas/USP
110. Núcleo de Pesquisa e Extensão em Ambiente, Socioeconomia e
Agroecologia/NUPEAS-UFAM
111. Observatório do Clima
112. Observatório de Favelas, da favela da Maré, Rio de Janeiro
113. OCCA/Observatório dos Conflitos do Campo – Universidade Federal do Espírito Santo
(UFES)
114. ONG Coração Amazônico
115. Organon/Núcleo de estudo, pesquisa e extensão em mobilizações sociais da UFES
116. Oxfam Brasil
117. PAD/Processo de Articulação e Diálogo entre Agências Ecumênicas Européias e
Parceiros Brasileiro
118. Parque das Aves – Foz do Iguaçu
119. PHS/Hospitais Saudáveis
120. PFDC/Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do MPF/Ministério Público Federal
121. PJR/Pastoral da Juventude Rural
122. Plataforma Operária e Camponesa para Energia
123. Projeto Volume Vivo
124. Polo de Unidade Camponesa – Bahia
125. PPBioMA/Rede de Pesquisa em Biodiversidade Mata Atlântica
126. RAMH/Rede Acreana de Mulheres e Homens
127. RBMA/Conselho Nacional Reserva da Biosfera da Mata Atlântica
128. RCA/Rede de Cooperação Amazônica
129. Rede Brasileira de Informação Ambiental
130. Rede GTA/Grupo de Trabalho Amazônico
131. Rede Novos Parques
132. Rede ODS Brasil
133. Rede PPBio Mata Atlântica
134. SAVE Brasil
135. Sinfrajupe/Serviço InterFranciscano de Justiça, Paz e Ecologia
136. SBE/Sociedade Brasileira de Espeleologia
137. Slow Food Brasil
138. SNE/Sociedade Nordestina de Ecologia
139. SOS Mata Atlântica
140. Terra de Direitos
141. TETO Brasil
142. Toxisphera Associação de Saúde Ambiental
143. UBM/União Brasileira de Mulheres
144. Uma Gota no Oceano
145. UNALGBT/União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
146. Via Campesina
147. WWF Brasil