Representação do Comitê no seminário regional sobre o PLANAPO
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A Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo), instituída pelo Decreto 7.794 de 2012, determinou, conforme inciso I do art. 9º da Pnapo, a elaboração do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) pela Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (Ciapo), com participação da sociedade representada na Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo). O Planapo é o principal instrumento da política e sua primeira edição abrangeu o período de 2013 a 2015.
O plano busca implementar programas e ações indutoras da transição agroecológica, da produção orgânica e de base agroecológica. O Plano 2016-2019 prevê ações entre os ministérios formando um conjunto de 125 iniciativas, distribuídas em quatorze metas e organizadas a partir de quatro eixos estratégicos: Produção, Uso e Conservação de Recursos Naturais, Conhecimento, e Comercialização e Consumo. São beneficiários agricultoras e agricultores familiares, assentamentos da reforma agrária, povos indígenas e demais povos e comunidades tradicionais (PCT), incluindo a juventude rural, suas organizações e as micro e pequenas agroindústrias, além do público consumidor em geral.
Recentemente a Cnapo deliberou sobre a realização de cinco seminários regionais em 2017, relacionados ao Planapo, sendo que o primeiro ocorreu entre os dias 26 e 27 de abril, em Porto Alegre (RS), envolvendo governos e sociedade civil do RS, SC e PR. Os representantes do Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa, Carmo Thum (Povo Pomerano) e Amilton Cesar Camargo (Comunidade Quilombola) participaram do Seminário, além da assessora programática da Fundação Luterana de Diaconia (FLD), Juliana Mazurana.
O seminário teve como objetivo fortalecer o desenvolvimento da agroecologia e produção orgânica em cada uma das cinco regiões brasileiras, mediante o compromisso político e a formação de sinergias entre atores envolvidos.