Os presidentes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) emitiram um ofício em 14 de agosto ao presidente Michel Temer (MDB), pedindo a revogação do Decreto nº 6.040 de 2007.
O decreto instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), que reconhece legalmente a diversidade étnica de povos e comunidades tradicionais. A solicitação da revogação do Decreto gerou reações imediatas por parte de organizações e movimentos sociais de todo o Brasil.
O Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa e a Fundação Luterana de Diaconia (FLD) emitiram um Manifesto de Afirmação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos PCTs e assinaram a Carta dos Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil ao Presidente da República_Agosto_2018, ambas protocoladas em 24 de agosto na Presidência da República, afirmando que “Povos e Comunidades existem e resistem!”
Leia a matéria publicada no Sul 21:
Ofensiva da bancada ruralista ameaça existência de povos e comunidades tradicionais, denunciam entidades
Representantes de povos e comunidades tradicionais do Brasil enviaram uma carta a Michel Temer lembrando o mesmo que o Brasil é signatário de convenções e tratados internacionais, que asseguram a sua existência na pluralidade do Estado brasileiro, e denunciando a ofensiva da bancada ruralista contra a existência dessas comunidades. “Não aceitamos as ofensivas da bancada ruralista contra nossa existência e nossos modos de vida ligados à nossa ancestralidade e território, revelado no pedido de revogação do Decreto 6.040/2007. O referido pedido coloca em cheque nossos direitos reconhecidos e já garantidos pela Constituição Federal e por Tratados Internacionais ratificados pelo Brasil. Além disso, trata-se de um profundo ataque a existência de diversos povos, centenas de comunidades, e ao pluralismo do povo brasileiro”, diz a carta elaborada pelo Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais.
Além disso, o documento assinala que essa ofensiva tem como alvo territórios que são hoje “os lugares com maior sociobiodiversidade, recursos hídricos e riquezas, importantes para a garantia do equilíbrio climático e hídrico em nível mundial”. “Não aceitamos que aniquilem as políticas públicas essenciais à nossa existência, em razão desse cenário de ameaça aos territórios e a diversidade deste país”, acrescentam as entidades signatárias do documento.
O decreto 6.040 de 2007, assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criou a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. A iniciativa previa a atuação em quatro eixos principais: acesso aos territórios tradicionais e aos recursos naturais, infraestrutura, inclusão social e fomento à produção sustentável. Os presidentes da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), João Martins, e da Frente Parlamentar de Agricultura (FPA), deputada Tereza Cristina (DEM-MS), pediram a Temer a revogação do decreto. Para eles, o decreto “contém vícios de inconstitucionalidade formal, que comprometem sua validade e desautorizam sua permanência no ordenamento jurídico brasileiro”.
