Pedido de revogação do Decreto 6.040 gera protestos por parte de movimentos sociais no Brasil

Pedido de revogação do Decreto 6.040 gera protestos por parte de movimentos sociais no Brasil
24 de agosto de 2018 Susanne
In Notícias

Os presidentes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) emitiram um ofício em 14 de agosto ao presidente Michel Temer (MDB), pedindo a revogação do Decreto nº 6.040 de 2007.

O decreto instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), que reconhece legalmente a diversidade étnica de povos e comunidades tradicionais. A solicitação da revogação do Decreto gerou reações imediatas por parte de organizações e movimentos sociais de todo o Brasil.

O Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa e a Fundação Luterana de Diaconia (FLD) emitiram um Manifesto de Afirmação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos PCTs e assinaram a Carta dos Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil ao Presidente da República_Agosto_2018, ambas protocoladas em 24 de agosto na Presidência da República, afirmando que “Povos e Comunidades existem e resistem!”

Leia a matéria publicada no Sul 21:

Ofensiva da bancada ruralista ameaça existência de povos e comunidades tradicionais, denunciam entidades

Representantes de povos e comunidades tradicionais do Brasil enviaram uma carta a Michel Temer lembrando o mesmo que o Brasil é signatário de convenções e tratados internacionais, que asseguram a sua existência na pluralidade do Estado brasileiro, e denunciando a ofensiva da bancada ruralista contra a existência dessas comunidades. “Não aceitamos as ofensivas da bancada ruralista contra nossa existência e nossos modos de vida ligados à nossa ancestralidade e território, revelado no pedido de revogação do Decreto 6.040/2007. O referido pedido coloca em cheque nossos direitos reconhecidos e já garantidos pela Constituição Federal e por Tratados Internacionais ratificados pelo Brasil. Além disso, trata-se de um profundo ataque a existência de diversos povos, centenas de comunidades, e ao pluralismo do povo brasileiro”, diz a carta elaborada pelo Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais.

Além disso, o documento assinala que essa ofensiva tem como alvo territórios que são hoje “os lugares com maior sociobiodiversidade, recursos hídricos e riquezas, importantes para a garantia do equilíbrio climático e hídrico em nível mundial”. “Não aceitamos que aniquilem as políticas públicas essenciais à nossa existência, em razão desse cenário de ameaça aos territórios e a diversidade deste país”, acrescentam as entidades signatárias do documento.

O decreto 6.040 de 2007, assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criou a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. A iniciativa previa a atuação em quatro eixos principais: acesso aos territórios tradicionais e aos recursos naturais, infraestrutura, inclusão social e fomento à produção sustentável. Os presidentes da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), João Martins, e da Frente Parlamentar de Agricultura (FPA), deputada Tereza Cristina (DEM-MS), pediram a Temer a revogação do decreto. Para eles, o decreto “contém vícios de inconstitucionalidade formal, que comprometem sua validade e desautorizam sua permanência no ordenamento jurídico brasileiro”.

Leia AQUI a carta na íntegra.