Foto: MPF em Rio Grande (RS)
Grupo dialogou sobre dificuldades encontradas nos seus territórios e sobre possibilidades de comercialização de alimentos, produzidos por povos e comunidades tradicionais, para escolas comunitárias a partir do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) – previsto nas Notas Técnicas nº 3/2020/6ªCCR/MPF e nº 09/2021/SAF/MAPA.
A reunião aconteceu no dia 25 de fevereiro, na sede do Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia (CAPA) em Pelotas (RS), com Daniel Luis Dalberto, procurador da República do Ministério Público Federal (MPF) de Rio Grande, membro do grupo de trabalho do MPF 6ª Câmara de Populações Tradicionais e do grupo de trabalho sobre agroecologia, e suplente integrante do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT). Também participaram a coordenação do CAPA Pelotas, integrantes da equipe FLD-CAPA e lideranças das comunidades kilombolas Algodão, Boqueirão, Coxilha Negra, Monjolo e Vila Nova dos municípios de Pelotas, São Lourenço do Sul e São José do Norte.
Fernando Aristimunho, coordenador do Comitê e assessor de projetos da FLD, falou sobre a trajetória e o trabalho desenvolvido na busca por visibilidade e direitos. “Desde nossa criação, em 2015, a partir da construção do livro Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa, temos buscado dar visibilidade junto ao estado e à sociedade sobre os povos e comunidades tradicionais que existem no Pampa. Buscamos construir processos de fortalecimento das identidades socioculturais, reconhecer direitos que nos asseguram políticas públicas e dialogar com instâncias do estado para sua efetivação desses direitos.”
Após a apresentação, as lideranças e representantes de povos e comunidades tradicionais expuseram dificuldades que têm enfrentado nos seus territórios.
Rose Winter, cigana e integrante do grupo Gestor do Comitê, contou sobre o descaso e negligência do estado a respeito de necessidades básicas do seu povo. Um exemplo foi a falta de acesso da população ao esquema de vacinação contra a Covid-19. “A falta de moradia fixa foi apenas um dos empecilhos, além de muitos não possuírem documento de identidade para comprovar idade”, afirma.
Já as lideranças kilombolas Flavio Jesus Xavier Machado, da comunidade Vila Nova, Jerri Leandro de Quevedo, da comunidade Monjolo, e Nilo Dias, da comunidade Algodão, trouxeram outros temas que os têm preocupado. Entre eles: a necessidade de regularização fundiária de comunidades e processos de certificação que estão parados no INCRA na Fundação Cultural Palmares; a importância do auto reconhecimento enquanto povo tradicional detentor de direitos; as ações de luta e de incidência em busca do acesso às políticas públicas nos conselhos e fóruns; e a dificuldade de comercializar produtos agrícolas para a merenda escolar. “O município exige das famílias kilombolas, para fornecerem os alimentos para o PNAE, as mesmas normativas sanitárias exigidas aos grandes produtores”, afirma Flávio.
Fernando lembrou também que muitas comunidades kilombolas estão enfrentando falta de água. “As famílias estão sem água para tomar e atender as necessidades básicas do dia a dia, não têm água nem para oferecer para os animais. Em alguns casos, estão sendo abastecidas a cada duas semanas pela Defesa Civil dos municípios. Como faremos para que os recursos, disponibilizados por decreto para intervenção nos problemas de falta de água gerados pela seca no RS, cheguem nas comunidades?”
O coordenador do Comitê também lembrou que colônias de pescadores não conseguem comercializar seu pescado para escolas municipais que estão inseridas dentro dos territórios. “Como podemos proceder para que os alimentos tradicionais, produzidos nas comunidades tradicionais, sejam comercializados através do PNAE?”, questiona.
Para o procurador, o estado cria e administra as políticas públicas sem compreender a realidade das populações tradicionais. “É preciso retirar os povos tradicionais da invisibilidade e construir, com os poderes públicos responsáveis, alternativas e gradativos avanços no acesso a direitos, dentre os quais ao desenvolvimento sustentável, cujos tradicionais modelos de produção e de vida apresentados pelas comunidades está plenamente alinhado e deve ser fomentado.“ Ele ainda aconselhou oficiar às instâncias do estado, apresentando as demandas das comunidades, e realizar uma representação formalizada ao MPF, relatando em detalhes os problemas sociais e econômicos enfrentados pelas comunidades. Se colocou à disposição para construir processos de diálogo entre as organizações de PCTs, suas apoiadoras e as diferentes regionais do MPF no Rio Grande do Sul, para que os direitos e as políticas públicas sejam atendidas. Também se disponibilizou a conversar com Fernando Merloto, coordenador da plataforma Catrapovos, para movimentar um projeto piloto para comercialização dos alimentos tradicionais para o PNAE no RS.
Saiba mais: http://www.mpf.mp.br/rs/sala-de-imprensa/noticias-rs/mpf-reuniu-se-com-o-comite-dos-povos-e-comunidades-tradicionais-do-pampa