O curso de aperfeiçoamento “Territórios tradicionais não demarcados: o que fazer?”, promovido pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e pelo Projeto Territórios Vivos, realizado entre os dias 17 e 19 de setembro, em Brasília (DF), teve como foco consolidar a Plataforma de Territórios Tradicionais como uma ferramenta de autodeclaração reconhecida tanto pelas comunidades tradicionais quanto pelo Poder Público. A plataforma, que já conta com 208 territórios cadastrados, foi elaborada pelos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) e utiliza georreferenciamento para registrar modos de vida, demandas e ameaças, além de fornecer um panorama fundiário. O objetivo é que o poder público se aproprie da plataforma para integrar territórios não demarcados em suas políticas públicas e fortalecer a governança fundiária.
Durante o evento, que contou com mais de 300 participantes, foram propostas melhorias para a plataforma, como o cadastramento por pessoas jurídicas e a integração com outras bases de dados. As discussões abordaram temas como a autodeclaração territorial, a proteção de territórios tradicionais e os desafios na implementação da plataforma. As propostas, que visam garantir o respeito aos direitos das comunidades tradicionais e aprimorar políticas públicas, serão avaliadas pelo Conselho Gestor da Plataforma.
Gabrielle Ücker Thum, integrante da Articulação do Povo Pomerano – PomerBR, do Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa e da Rede PCTs, por meio da qual também integra o Conselho Gestor da Plataforma, participou do curso e contribuiu em uma das mesas com informações sobre o contexto dos PCTs no bioma Pampa.
O projeto Territórios Vivos
O projeto Territórios Vivos tem como objetivo apoiar a Plataforma de Territórios Tradicionais, que oferece a povos e comunidades tradicionais um espaço seguro e legítimo para que declarem e determinem suas próprias identidades. A Plataforma fortalece direitos e interesses coletivos, e valoriza a consulta prévia e a forma como os PCTs buscam ser reconhecidos e visibilizados.
A Plataforma de Territórios Tradicionais
A Plataforma de Territórios Tradicionais é segura e inovadora e conta com governança própria. É composta de um Conselho Gestor (formado por seis pessoas conselheiras de comunidades tradicionais e uma integrante do MPF) e de um Comitê Técnico (que reúne representantes de 16 instituições). Desde 2019, a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do MPF apoia a Plataforma, que também tem o suporte logístico e tecnológico da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (SPPEA) e da Secretaria de Cooperação Internacional do MPF.
A Plataforma está hospedada no ambiente virtual do MPF desde 2018. A segurança de dados é a mesma aplicada a todos os sistemas da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (SPPEA) do MPF. A secretaria é responsável pela manutenção e infraestrutura da Plataforma de Territórios Tradicionais.
O acesso aos dados da Plataforma é monitorado e auditado pelo MPF, inclusive para os dados de acesso público. O repositório de informações é mantido sob a guarda do MPF, que observa regras claras e estabelecidas de acesso à informação e confidencialidade de dados sensíveis conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Para conhecer a Plataforma clique aqui.
Fonte: Boletim Informativo da Plataforma de Territórios Tradicionais | 5ª Edição | Setembro de 2024