O contexto socioambiental brasileiro é um mosaico de diversidades marcado por tensões. Nele, movimentos sociais atuam e lutam por seus direitos em contextos adversos, pressionados por múltiplos poderes em diferentes escalas. Passados quase 20 anos da criação do decreto federal 6.040/2007, povos e comunidades tradicionais seguem vulnerabilizados, mas, em um movimento de resistência e enfrentamento, se impõem no redesenho de novas emergências socioambientais.
Como resultado da ação e pressão dos movimentos sociais no contexto socioambiental, a Plataforma de Territórios Tradicionais – https://territoriostradicionais.mpf.mp.br/#/inicial/- foi criada e figura como importante conquista em um cenário de forças desiguais. Como uma ferramenta digital e participativa, desenvolvida em colaboração entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), seu principal objetivo é permitir que Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) do Brasil registrem e divulguem informações importantes sobre seus territórios.
Isso inclui o cadastro, a partir das próprias comunidades e suas representações, de seus territórios ocupados, seus saberes e histórias, denúncias de violações e suas reivindicações, dentre outros eventos. Ademais, a plataforma coleta dados sobre a ocupação territorial, cultura, organização social, economia e o meio ambiente desses grupos. Ela funciona, ainda, como importante instrumento para monitorar conflitos e violações de direitos humanos que afetam os PCTs, possibilitando contribuir para a prevenção e solução de problemas de diversas ordens.
Na esteira dos debates do mês do meio ambiente e na urgência de avançar no diálogo sobre os novos contextos e emergências socioambientais, a Associação Brasileira de Antropologia (ABA) realizou um webinário, no dia 18 de junho, destacando particularmente a junção de forças entre a acadêmica e os movimentos sociais.
Participaram, Carlos Frederico Marés (Instituto Brasileiro de Advocacia Pública – IBAP), Fernando Aristimunho (Comitê de Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa), Renilde Piedade da Silva (Rede Mães do Mangue – PA) e Stephen Baines (LAGERI/UnB), com coordenação do debate feita por Voyner Ravena Cañete (UFPA).
Conforme Fernando Aristimunho do Comitê PCTs do Pampa, mais importante que o cadastro, é o processo pelo qual a comunidade passa até estar inserida na plataforma, e, portanto, sugere metodologias de autocadastramento, que podem estar articuladas com a Cartografia Social, com Protocolos de Consulta ou mesmo com o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), no caso de estar concluído ou em elaboração.
Para Carlos Frederico Marés “a demarcação, o reconhecimento do território, não cria o direito. O direito é anterior a isso. Portanto, a Plataforma ajuda a dar esta visibilidade de direitos que pré-existem à demarcação. Se o Estado não demarca, o Estado está incumplindo uma obrigação, ele é inadimplente.”
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Fonte: TV ABA
