Entre os dias 7 e 9 de julho integrantes do Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa acompanharam a agenda de reuniões do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) no Território Pampa.
Batizado de “Pampa”, este Território foi homologado em 2024, no âmbito da Política de Desenvolvimento Territorial do MDA, e é composto por 16 municípios da região da fronteira oeste, campanha e serra do sudeste do estado do Rio Grande do Sul (RS), no bioma Pampa. São eles: Alegrete, Bagé, Barra do Quaraí, Caçapava do Sul, Dom Pedrito, Itaquí, Lavras do Sul, Maçambará, Manoel Viana, Quaraí, Rosário do Sul, Santa Margarida do Sul, Santana do Livramento, São Borja, São Gabriel e Uruguaiana.
Fonte: territoriosrurais.org
Participaram das reuniões com o Superintendente do MDA, Milton Bernardes, as articuladoras territoriais Renata Allende e a kilombola Mariglei Dias de Lima, além de Luiz Felipe Wassmansdorf mobilizador territorial para o processo que conduzirá até a 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário – CNDRSS, organizada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável – Condraf/ MDA. A última Conferência ocorreu em 2013. Representantes de organizações da sociedade civil, movimentos sociais, sindicatos, instituições de ensino e pesquisa e órgãos públicos estiveram presentes, a exemplo do Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa, da Fundação Luterana de Diaconia (FLD), da Associação pela Grandeza e União de Palmas (AGrUPa), da Associação para o desenvolvimento Sustentável do Alto Camaquã (ADAC), do MST, de representantes de assentamentos da reforma agrária, cooperativas e coletivos de produção agroecológica, coletivo de cultura, Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR), FETAG, EMATER, EMBRAPA, Universidades como UERGS, UNIPAMPA e URCAMP, dentre outras organizações.
O Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa participou de quatro reuniões ocorridas em Santana do Livramento e Bagé, por meio das kilombolas Evelin Jiane Xavier dos Santos e Mariglei Dias de Lima, e do pecuarista familiar tradicional do pampa Fernando Aristimunho. Nas ocasiões o Comitê alertou para a característica deste “Território de Desenvolvimento Sustentável Pampa” ser extremamente SocioBioDiverso e extremamente ameaçado pelo avanço das monoculturas, da silvicultura, da mineração, dos parques eólicos e da invisibilidade e violação de direitos de povos e comunidades tradicionais.
Conforme o Comitê, trata-se de uma região com paisagens únicas e ainda conservadas do bioma Pampa, Unidades de Conservação (UCs) e territórios de Povos e Comunidades Tradicionais. São paisagens e ecossistemas como: a Serra do Caverá, formações rochosas de Guaritas e do Rincão do Inferno, Butiazal de Quaraí, Areais, o Cerro do Jarau, os rios Uruguai, Camaquã, Santa Maria, Ibicuí e Quaraí e suas várzeas, a Serra do Sudeste, as UCs Área de proteção Ambiental (APA) do Ibirapuitã, a Reserva Biológica (ReBio) Ibirapuitã, o Parque Estadual (PE) do Espinilho, a Reserva Biológica (ReBio) Banhado São Donato, dentre outras.
Bioma Pampa – destaque para o Território Pampa no âmbito da Política de Desenvolvimento Territorial do MDA. Ilustração de Alexandre De Nadal, 2016 no Livro Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa
Assim como as UCs são de fundamental importância para a conservação de ecossistemas, a presença de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) em todos os biomas (são 28 identidades socioculturais reconhecidas pelo Estado brasileiro no âmbito do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais – CNPCT/MMA) também tem se mostrado fundamental para a conservação do patrimônio cultural material e imaterial, da sociobiodiversidade, dos recursos hídricos, das paisagens e dos serviços ecossistêmicos essenciais para toda a humanidade, especialmente em um contexto de avanço da degradação social, cultural, espiritual, econômica e ambiental, com evidente desequilíbrio climático.
No bioma Pampa, além da presença reconhecida de povos indígenas, povo de terreiro/povos tradicionais de matriz africana, kilombolas, povo cigano, povo pomerano, pescadoras e pescadores artesanais e benzedeiras e benzedores, é aguardado para breve o reconhecimento pelo CNPCT, da identidade sociocultural de pecuaristas familiares tradicionais do Pampa, que em nada tem a ver com a pecuária de grandes estâncias no Pampa, nem tampouco com a pecuária intensiva e associada ao agronegócio, que causa imensa devastação e violação de direitos em outros biomas brasileiros.
São estes Povos e Comunidades Tradicionais que, historicamente, conservaram as paisagens do bioma Pampa e desta região, reconhecida hoje como Território Pampa pelo MDA e Governo Federal.
No atual contexto de degradação acelerada do Pampa, violação de direitos socioambientais e urgência de ações concretas e integradas, será necessário considerar as expectativas e sonhos evocados em processos participativos e populares promovidos pelo Governo Federal, debatidas e priorizadas em Oficinas e Conferências regionais e nacionais, especialmente ao longo de 2024 e 2025, valorizando e integrando as iniciativas e orçamentos de cada pasta, e assim inspirando as parcerias nos territórios. O Comitê reforçou junto à Superintendência do MDA, a necessidade de integrar o debate sobre o Desenvolvimento Territorial com Planos recentemente construídos, como o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Pampa – PPPampa e o Plano Nacional da Sociobioeconomia, que preveem ações que devem ser articuladas entre diversos Ministérios, inclusive pelo MDA.
Nesse sentido, o Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa, em conjunto com a FLD, elaborou o documento intitulado “Contribuições para o Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário e para o potencial de articulação entre a Política Territorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e as Políticas Socioambientais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Governo Federal ” com reflexões e sugestões, visando contribuir com a Política Territorial, e encaminhou para estes Ministérios.
Contribuicoes_ComitePCTP_Territorio Pampa_MDA_julho.2025
A Política de Desenvolvimento Territorial do MDA
A Política de Desenvolvimento Territorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) teve origem em 2008 com o Programa Territórios da Cidadania, que previa a participação das populações do campo, das águas, das florestas e de diferentes organizações da sociedade civil e do governo, em colegiados territoriais, unificando as reivindicações da região. A retomada da política pelo MDA se deu a partir de seminários estaduais e uma reunião nacional com diferentes atores da sociedade civil e governos, em 2023 e 2024.
O Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa, a partir de representações kilombola, indígena e da pecuária familiar tradicional do pampa, participou das reuniões que deram origem a retomada do Território Pampa e seguirá no esforço para que sociobiodiversidade seja valorizada e tenha seus direitos assegurados.
