Foto: Lucas Ribas/ Terra de Direitos
Seminário nacional em Brasília (DF) destaca quadro de ameaças e enfatiza a resistência dos povos e comunidades na defesa das práticas tradicionais
Rose Winter, Cigana da etnia Sinti, participou do Seminário representando o Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa.
Assessoria de comunicação Terra de Direitos*
Povos indígenas, comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais, como raizeiras e benzedeiras, parteiras entre outros guardiões e guardiãs das medicinas da terra, detalharam, em seminário realizado nos dias 18 e 19, em Brasília (DF), as múltiplas dimensões que constituem as medicinas tradicionais brasileiras. Compreendidas não apenas como práticas de cuidado, as medicinas tradicionais constituem um sistema complexo que articula território, biodiversidade, espiritualidade, ancestralidade e modos de vida, destacam os participantes.
Coordenada pela Terra de Direitos, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e Ministério do Meio Ambiente, a atividade é parte de uma iniciativa que tem como objetivo debater e propor diretrizes para subsidiar a formulação de políticas públicas que apoiem a regulamentação e regularização dos produtos medicinais tradicionais. Em fevereiro, foi realizada uma oficina com representantes de povos e comunidades tradicionais para mapear desafios e apontar caminhos para a proteção desses sistemas de cuidado. Em abril, uma nova oficina deve ser realizada para consolidar as proposições dos povos tradicionais sobre o tema.
Com 50 participantes, representantes de povos tradicionais de todas as regiões do país, o Seminário Nacional sobre Políticas de Salvaguarda das Medicinas Tradicionais Brasileiras, realizado agora em março, aprofundou os debates realizados na oficina.
Durante a atividade, os povos e comunidades tradicionais reforçaram a necessidade de proteção das práticas tradicionais pelo Estado brasileiro. Ainda que o país disponha de uma diversidade de normativas que protegem os direitos culturais, territoriais, sociais e à saúde desses segmentos, como menções na Constituição Federal de 1988 e na Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, Floresta e Águas (PNSIPCFA), ainda há lacunas e invisibilidades importantes no sistema jurídico para a proteção e o reconhecimento das medicinas tradicionais.
Órgãos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ainda não reconhecem, por exemplo, os chamados “remédios caseiros”. Os participantes também denunciam a ausência de diálogo efetivo com povos e comunidades tradicionais na formulação de normas e políticas, o que resulta em medidas que desconsideram suas realidades.
Além disso, os povos destacam que o quadro de não regularização fundiária e as ameaças aos territórios, como o assédio por empresas, configuram riscos não apenas à continuidade das práticas de medicinas tradicionais, mas também à saúde dos próprios povos, destaca o quilombola Matheus dos Santos Brito. “Não há saúde sem garantia territorial”, afirma Matheus, também integrante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e coordenador do GT Saúde Quilombola do Ministério da Saúde. Os participantes ainda relataram que o racismo institucional, a criminalização dos saberes tradicionais, a biopirataria, o avanço do agronegócio, dos agrotóxicos e as mudanças climáticas e ambientais também ameaçam a prática da medicina tradicional.
Apesar da ausência de regulamentação adequada, mestres e mestras das medicinas tradicionais enfrentam fiscalização, perseguições e restrições impostas por órgãos públicos.
“A realidade de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais na proteção, e o reconhecimento de suas medicinas ainda enfrentam grandes desafios diante do Estado. As discussões do GT Interdisciplinar de Salvaguarda das Plantas Medicinais têm evidenciado que essas práticas não se encaixam necessariamente nos modelos de regulamentação vigentes, como os da Anvisa, pois se baseiam em saberes ancestrais, técnicas próprias e aplicações individualizadas”, destaca a assessora jurídica da Terra de Direitos, Jaqueline Andrade
A assessora ainda pontua que a medicina tradicional desenvolvida pelos povos segue uma lógica distinta ao da medicina que prioriza a padronização e validação laboratorial em escala industrial. “Nos territórios, o cuidado é diverso, comunitário e validado pelos próprios saberes locais, por pajés, mestres e praticantes reconhecidos. O desafio, portanto, é construir caminhos de reconhecimento e legitimidade dessas práticas pelo Estado, garantindo que seus guardiões e guardiãs possam atuar sem criminalização ou restrições sanitárias inadequadas”, complementa.
Além de debate sobre normativas a criação de mecanismos que respeitem as especificidades das comunidades também tem sido debatida. Para os povos é importante que as próprias comunidades atestem a qualidade, segurança e eficácia de suas práticas, além de viabilizar formas justas de circulação e comercialização desses produtos.
Foto: Lucas Ribas/ Terra de Direitos
Experiências de resistência e reconhecimento
Apesar dos desafios, o seminário também evidenciou conquistas importantes. Experiências como o reconhecimento de benzedeiras, raizeiras e parteiras como patrimônio cultural imaterial foram apresentadas como estratégias de valorização e proteção.
Em 2010, o município de Rebouças (PR) reconheceu os conhecimentos das benzedeiras como ofício tradicional de saúde popular. Resultado da organização popular do movimento local de benzedeiras, a Lei Municipal nº 1.401/2010 assegura o direito de as benzedeiras exercerem seus saberes, o livre acesso à coleta de plantas medicinais nativas e a contribuição com o sistema público de saúde. A medida é entendida como fundamental diante da privatização de territórios e da dificuldade de coleta em áreas tradicionalmente utilizadas, destacam os participantes.
Outra iniciativa destacada foi o reconhecimento, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), do ofício de raizeiras e raizeiros como patrimônio cultural imaterial do Brasil. “Descobri que fazia política ao fazer remédio, é menos um na fila do SUS”, enfatiza a raizeira Aparecida Arruda Vieira, também da Articulação Pacari.
Também foram destacados o reconhecimento e implementação da medicina indígena na saúde pública.
*Fonte: Terra de Direitos
