Processo coletivo de povos e comunidades fortalece a formulação de diretrizes das medicinas tradicionais no Brasil

A construção de diretrizes para o reconhecimento e a proteção das medicinas tradicionais no Brasil deu mais um passo importante nos dias 23 e 24 de abril, em Brasília (DF), com a realização da segunda oficina do processo que reúne povos indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares, urbanos e periurbanos de todas as regiões do Brasil.

As medicinas tradicionais envolvem saberes ancestrais, uso de plantas, espiritualidade e formas coletivas de cuidado e seguem sendo fundamentais para a reprodução da vida e da saúde em diversos territórios e maretórios, especialmente onde o acesso às políticas públicas é limitado ou inadequado às realidades locais.

Coordenada pela Terra de Direitos, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e Ministério do Meio Ambiente, a atividade é parte de uma iniciativa que tem como objetivo debater e propor diretrizes para subsidiar a formulação de políticas públicas que reconheçam e respeitem as práticas de medicinas tradicionais.

Ainda que o país disponha de uma diversidade de normativas que proteja os direitos culturais, territoriais, sociais e à saúde destes segmentos, ainda há lacunas e invisibilidades importantes no sistema jurídico para proteção e reconhecimento das medicinas tradicionais.

De acordo com a assessoria jurídica da Terra de Direitos, as práticas de medicinas tradicionais são brevemente mencionadas na Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, na Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta e na Política Nacional de Educação Popular em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Fruto da reivindicação popular, o Governo Federal publicou, em abril, a Portaria 10.676, de reconhecimento de especialistas das medicinas indígenas, no âmbito da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. No entanto, há ainda necessidade de avanços de reconhecimento das medicinas tradicionais para os diversos segmentos.

Quanto à regulamentação do uso, produção e comercialização de produtos medicinais pelos povos tradicionais também há lacunas. A legislação determina que cabe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabelecer, com a participação dos povos, um procedimento simplificado para disciplinar a produção e comercialização destes produtos. Entretando, o órgão não estabeleceu esse procedimento simplificado, o que gera dúvidas e insegurança jurídica.

A atividade da última semana dá continuidade ao caminho iniciado na primeira oficina, realizada em fevereiro, e aprofundado no seminário nacional ocorrido em março, e integra um processo coletivo e contínuo de escuta, diálogo e formulação política protagonizado pelos próprios sujeitos que mantêm vivas as práticas de saúde e cuidado em seus territitórios. Ao longo dos dois dias, participantes avançaram na consolidação de propostas e princípios que devem orientar futuras diretrizes voltadas às medicinas tradicionais no país.

Na avaliação dos participantes o momento é considerado estratégico diante de um histórico de invisibilização, deslegitimação e, em muitos casos, criminalização dessas práticas.

“Se estamos aqui, é porque todos temos uma missão, que tudo que pensarmos aqui se transforme em política para as nossas bases. voltaremos diferentes para o nosso povo, com uma bagagem maior, precisamos dar vida às letras”, destaca uma das participantes, a agricultora familiar do Rio Grande do Norte, Elizete Maria.

“Não é um processo que começa agora e nem termina. Mas que será fundamental para subsidiar possíveis políticas públicas para os povos indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares, urbanos e periurbanos que sempre tiveram a margem no reconhecimento das suas práticas de cura, inclusive com criminalização”, destaca a assessora jurídica da Terra de Direitos, Jaqueline Andrade.

“Nada sobre nós sem nós” 

Um dos pontos centrais das discussões ao longo dos debates das oficinas e seminário foi a importância de que qualquer iniciativa de política pública ou normativa, como leis, relacionada ao tema seja construída a partir da escuta ativa e da participação direta dos povos e comunidades. A defesa dos representantes dos povos presentes nas atividades é de que o Estado reconheça e apoie essas práticas sem impor modelos externos ou promover processos de apropriação indevida dos conhecimentos tradicionais.

Outro aspecto destacado é que a construção coletiva também contribui para reafirmar a as medicinas tradicionais como campo de produção de conhecimento, com ciência construída ao longo da história pelos povos, baseada na relação com a natureza, com ancestralidade e na experiência comunitária.

Com a segunda oficina, os diferentes segmentos participantes e organizações realizadoras destacam que os debates e construções coletivas consolidaram um acúmulo político e técnico que poderá subsidiar a formulação de políticas públicas voltadas à proteção e ao fortalecimento das medicinas tradicionais no Brasil. Ao mesmo tempo este processo coletivo reforça a centralidade da autonomia dos povos na condução desse caminho.

Nas próximas semanas, as informações coletadas e debates realizados vão compor uma minuta de diretrizes de políticas públicas para a salvaguarda das medicinas tradicionais. O material será apresentado nos espaços de participação da sociedade civil e ao executivo para avanços na sua implementação.