A Abong RS, da qual a FLD faz parte, divulgou na última quinta-feira, 11 de julho, nota sobre a investida do setor mineral no Rio Grande do Sul. O texto traz denuncias sobre impactos ambientais, desrespeitos as bases econômicas e culturais das comunidades locais, falta de participação das comunidades nas tomadas de decisões e assédios por parte do marketing empresarial e de pessoas que detém cargos de poder. Leia na íntegra:
Nota do Fórum Sul da ABONG sobre a investida do setor mineral no Rio Grande do Sul
O Fórum Sul da Associação Brasileira das Organizações Não Governamentais (ABONG) e suas associadas repudiam a investida de empresas mineradoras – com apoio do poder público – no estado do Rio Grande do Sul, nos biomas Pampa, Mata Atlântica e Zona Costeira e Marinha. Paisagens, ecossistemas, bens de uso comum e patrimônios materiais e imateriais poderão ser seriamente afetados por projetos de mineração baseados em um modelo que ignora as bases econômicas e culturais das comunidades locais, as quais não são respeitadas como detentoras de direitos nos processos de licenciamento ambiental.
As comunidades localizadas nos municípios onde as empresas pretendem se instalar têm sido constantemente assediadas. O marketing empresarial e a pressão feita por pessoas que detém cargos de poder chega em escolas, em comunidades e até em espaços festivos dos municípios por meio de patrocínios. Estas investidas visam a aceitação social dos projetos de mineração associando-os a ideia de progresso e geração de empregos, sem a discussão sobre seus inúmeros impactos.
Os processos de elaboração das Políticas Estaduais no setor de mineração não estão contando com a participação da sociedade civil, atendendo apenas aos interesses privados, na maioria dos casos de investidores internacionais. Da mesma forma a sociedade civil não vem sendo considerada – em suas especificidades – pelos projetos de mineração em processo de licenciamento, como é o caso dos projetos Retiro (RGM), Caçapava do Sul (Nexa/ex-Votorantin, Iamgod), Fosfato Três Estradas (Aguia) e Mina Guaíba (Copelmi).
O estado do RS possui 378.546 propriedades da agricultura familiar (IBGE, 2006), 342 assentamentos da reforma agrária (INCRA, 2017), cerca de 1.200 propriedades agroecológicas/orgânicas certificadas (SDR, 2018), diversos Povos e Comunidades Tradicionais que ocupam e/ou reivindicam seus territórios tradicionais (Povos Indígenas, Quilombolas, Pescadoras/es Artesanais, Ribeirinhas/os, Pecuaristas Familiares, Extrativistas, Povos Tradicionais de Matriz Africana/ Povo de Terreiro, Povo Cigano, Povo Pomerano, Benzedeiras e Benzedores,…). Juntas estas comunidades detém conhecimentos tradicionais e conservam a biodiversidade destes três biomas tão ameaçados no estado. Juntas, produzem alimentos que garantem sua segurança alimentar, além de abastecerem os centros urbanos com uma diversidade de alimentos, dentre outros itens.
Tais comunidades estão tendo seus direitos, garantidos pela Constituição Federal, pela Política de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais (Decreto 6040), pela OIT 169 – e por outros marcos legais – desrespeitados por gestores estaduais, municipais e pelas empresas mineradoras, na medida em que não estão participando de processos de definição de políticas e projetos de mineração que podem impactar drasticamente em seus modos de vida, territórios tradicionais e até mesmo em suas identidades socioculturais. O Fórum Sul da ABONG repudia tal prática e exige respeito às comunidades locais e seus direitos!
Porto Alegre, 11 de julho de 2019.