A V Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial (V COEPIR) teve a participação de quatro integrantes do Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa, que também representaram suas comunidades tradicionais e os movimentos políticos de suas próprias identidades e territórios: a Cigana da etnia Sinti Rose Winter, o Cigano da etnia Lowara Emerson Guimarães, a Kilombola Maria Leci Vieira Vaqueiro e o Kilombola Nilo Dias.
Rose e Emerson integrarão a Delegação que participará da Conferência Nacional de 15 a 19 de setembro, em Brasília.
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio do Departamento da Igualdade Étnico-Racial da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, promoveu a V Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial (V COEPIR), entre os dias 28 e 29 de agosto. O evento foi realizado no Hotel Embaixador, em Porto Alegre.
Com o tema central “Igualdade, Democracia, Reparação e Justiça Racial”, a conferência fortaleceu o diálogo social entre poder público, sociedade civil e comunidades tradicionais para a formulação de propostas que vão subsidiar a construção do Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial.
Cerca de 412 delegados eleitos nas 37 conferências municipais e intermunicipais participaram do evento estadual gaúcho. As propostas debatidas nas etapas preparatórias foram discutidas por grupos de trabalho formados a partir de três eixos temáticos: democracia, reparação e justiça social. A intenção foi criar um espaço democrático e participativo de troca de ideias destinado à construção de políticas públicas voltadas ao enfrentamento do racismo estrutural, à reparação histórica e à promoção da equidade racial.
“Nós precisamos ser vistos, precisamos sair da zona de invisibilidade porque foi ali que nos colocaram para que fôssemos vulnerabilizados e é para isso que essa conferência foi construída e constituída por várias mãos”, destacou a diretora do Departamento da Igualdade Étnico-Racial da SJCDH, Sanny Figueiredo.
A parceria do Governo do Estado no diálogo e na implementação das propostas de promoção da igualdade racial foi reforçada pelo subsecretário de Direitos Humanos, Miguel Medina. “O Poder Executivo tem o papel de ser o vetor de execução das políticas públicas articuladas nos eixos de debates. O nosso compromisso é ouvir as demandas e construir juntos pautas, projetos e ações que possam, de fato, mudar a vida das pessoas”, afirmou.
Cada eixo temático definiu cinco propostas prioritárias, que foram aprovadas na plenária final pela Comissão Organizadora, composta por representantes dos movimentos negro e africano, povo de terreiro, etnia cigana e comunidades indígenas e quilombolas. O documento com o relatório final da V COEPIR vai ser concluído na próxima semana. A conferência do Rio Grande do Sul encerrou a rodada de debates pelo Brasil rumo à etapa nacional, que vai acontecer, em Brasília, entre os dias 15 e 19 de setembro.
“O Rio Grande do Sul, mais uma vez, nos dá a régua e o compasso, porque daqui nós tiraremos os debates necessários para compreender que igualdade é uma condição intransigente para a democracia real, que dialoga com a nossa história, com o nosso suor e com a nossa trajetória”, salientou o secretário de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Senapir), Clédisson Júnior.
Delegação gaúcha
Durante o evento também foram eleitos os representantes do Rio Grande do Sul que vão participar da Conferência Nacional. A delegação gaúcha é composta por 33 integrantes, entre representantes do setor público e de organizações da sociedade civil. O grupo vai ser responsável por levar o documento com as propostas aprovadas na plenária final gaúcha ao encontro de Brasília.
“Eu aguardo os delegados do Rio Grande do Sul para a V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Daqui, vai sair uma delegação combativa na luta política conjunta pela reparação do nosso povo e pelo avanço de investimentos direcionados à pauta”, destacou a vice-presidente do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade racial (CNPIR), Marina Duarte.
15 anos do Estatuto da Igualdade Racial
Os 15 anos do Estatuto da Igualdade Racial foram homenageados no evento. A lei, sancionada em 20 de julho de 2010, é um marco jurídico e simbólico na luta por igualdade de oportunidades e por direitos humanos da população negra. Entre as políticas efetivadas desde a sua criação, está a implementação de cotas raciais em concursos públicos.
Adesões a políticas nacionais
A V COEPIR ainda formalizou a adesão de municípios gaúchos ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, à Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiros e de Matriz Africana e à Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola.
Fonte: Secretaria Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos – RS
