Ilha da Torotama. Foto: Rubilaine Borges da Costa (pescadora artesanal)
Localizada no município de Rio Grande, a Ilha da Torotama, tornou-se o primeiro Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) reconhecido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Rio Grande do Sul e no bioma Pampa. O território do PAE Pesqueiro, de cerca de 782 hectares, fica entre a Lagoa dos Patos e o Banhado do Silveira, no sul do estado.
Em 2012, o então perímetro de terras devolutas (sem proprietário formal) foi arrecadado pelo Incra e transferido à Secretaria do Patrimônio da União (SPU). A criação do PAE atende a Portaria nº 1.498, de 2025, que trata da sua implantação em áreas de propriedade exclusiva da União como várzeas, ilhas, terrenos de marinha, marginais e seus acrescidos.
A tramitação é simplificada e inclui mapas, croquis, pareceres e levantamento de informações sobre as famílias, e manifestação de interesse da comunidade, que é registrada em ata.
O rito estabelecido pela Portaria resulta do diálogo entre Incra, Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e movimentos sociais. A ação em Rio Grande recebeu apoio da prefeitura municipal e da Colônia de Pescadoras e Pescadores Z1.
A Portaria nº 1.658 de 4 de março, publicada no Diário Oficial da União (DOU), reconhece o Território Ilha da Torotama como Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro (PAE) e, a partir disso, amplia o direito de permanência no território e assegura a inclusão de pescadoras e pescadores artesanais no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
As famílias da Ilha da Torotama que ainda não efetuaram sua inscrição podem se candidatar nas próximas rodadas, segundo as condições estabelecidas pela Instrução Normativa n.º 136/2023. Assim como ocorre nos assentamentos de reforma agrária, o benefício é vedado para ocupantes de cargos públicos, detentores de empresas, proprietários rurais, menores de 18 anos não emancipados, entre outras situações.
Plataforma de Governança Territorial (PGT), utilizada pelo Incra
A documentação dos candidatos pescadores será processada normalmente na Plataforma de Governança Territorial (PGT), utilizada pelo Incra. Quem atender aos critérios, será homologado e incluído nas atividades desenvolvidas pelo Instituto. Famílias não enquadradas nos requisitos continuam na área e podem acessar os programas desenvolvidos pelos demais órgãos.
“É mais uma política pública para as comunidades pesqueiras. As famílias não perdem nenhum direito; o Incra vem para somar com as outras linhas de apoio”, registra a superintendente regional substituta do Incra/RS, Karina Piccoli.
“A criação do PAE de pescadores é o reconhecimento pelo Estado brasileiro de que a comunidade existe e tem direito de permanecer nesse lugar”, arremata o chefe da Divisão de Obtenção de Terras do Incra/RS, Roberto Ramos.
Vínculo ambiental – Os PAEs são uma categoria de assentamento ambientalmente diferenciada voltada a grupos populacionais com formas coletivas de uso e manejo do espaço.
Seus moradores dependem do emprego comunitário e sustentável dos recursos naturais para a reprodução social, econômica e cultural. Os habitantes também precisam se autoidentificar como integrantes da comunidade e serem reconhecidos pelo grupo.
Para a superintendente substituta do Incra/RS, Karina Piccoli, este conjunto de características transforma os PAEs pesqueiros em um vetor de sustentabilidade. “Os pescadores precisam do território para sobreviver. Eles tiram o sustento da natureza, por isso sabem a importância de preservar”, menciona Piccoli.
Segundo ela, outros núcleos estão em contato com o Incra/RS para conhecer o processo de implantação dos PAEs baseados na atividade pesqueira, o que pode ampliar o número de projetos no RS.
Ilha da Torotama. Foto: Rubilaine Borges da Costa (pescadora artesanal)
PAEs em outros biomas
Até o momento outros seis PAE foram implementados no país: Território Pesqueiro Ponta do Leal (Florianópolis/SC), PAE Território Pesqueiro Praia do Rincão (Balneário Rincão/SC), PAE Território Pesqueiro Praia Central de Balneário Camboriú (Balneário Camboriú/SC), PAE Pesqueiro Território Balbino (Cascave/CE), PAE Pesqueiro Território Francês (Anajás e Ponta de Pedras/PA) e PAE Pesqueiro Território Joviniano Pantoja (Santa Cruz do Arari, Ponta de Pedras e Anajás/PA).
Fontes: INCRA/ MDA, Jornal Correio do Povo, Prefeitura de Rio Grande
