As Áreas Prioritárias para a Conservação, Utilização Sustentável e Repartição dos Benefícios da Biodiversidade são um instrumento de política pública para apoiar a tomada de decisão, de forma objetiva e participativa, no planejamento e implementação de ações. As regras para a identificação de tais Áreas e Ações Prioritárias foram instituídas formalmente pelo Decreto no. 5092 (de 21/05/2004) no âmbito das atribuições do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e devem estar em consonância com as estratégias recomendadas pela Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), pelo Plano de Ação para Implementação da Política Nacional de Biodiversidade (PAN-Bio) e pelo Plano Nacional de Áreas Protegidas (PNAP).
O processo de revisão do mapa das áreas prioritárias para conservação, utilização sustentável e repartição dos benefícios da biodiversidade no bioma Pampa, para sua segunda atualização, foi realizado com a coordenação do Instituto Curicaca, em parceria com o Instituto de Biociências da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com a Fundação Zoobotânica (FZB), com a Fundação Luterana de Diaconia (FLD) e com o acompanhamento da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema/RS) e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Roessler (Fepam).
A divulgação do mapa atualizado será feita após integração de algumas áreas que possuem sobreposição com os biomas Mata Atlântica e Zona Costeira e Marinha, que também tiveram seus processos de revisão das áreas prioritárias realizado ao longo de 2018, e estará disponível no link: Áreas prioritárias para conservação, utilização sustentável e repartição dos benefícios da Biodiversidade.
No processo de revisão das áreas do bioma Pampa, foram quatro oficinas ao longo do primeiro e segundo semestre de 2018, para definição de espécies alvo, identificação de usos e territórios tradicionais, identificação e localização de atividades econômicas que geram impactos/ custos ambientais e uma oficina final. Participaram das oficinas seis representantes do Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa, de cinco identidades: do Povo Cigano (Rosecler Winter), do Povo Pomerano (Carmo Thum), de Comunidades Kilombolas (Mariglei Dias de Lima e Amilton Cesar Camargo), de Povos Tradicionais de Matriz Africana/Povo de Terreiro (Daniel Roberto Soares) e de Pecuaristas Familiares (Salomão). Tais representantes são oriundos dos seguintes municípios: São Leopoldo, Pelotas, São Lourenço do Sul, Rosário do Sul, Lavras do Sul e Pinheiro Machado.
Ao longo das Oficinas o Comitê, além de contribuir com os conteúdos, manifestou-se sobre a metodologia e o processo adotado pelo MMA e sugeriu sua atualização, conforme Carta Aberta divulgada na Oficina final, em novembro de 2018,e entregue para representantes do MMA e FUNBIO.
Abaixo, trechos da Carta Aberta:
“(…) Acreditamos que o processo metodológico garantiu minimamente a participação de representantes de Povos Indígenas e de Povos e Comunidades Tradicionais que trouxeram contribuições importantes, tanto por meio do Conselho Estadual dos Povos Indígenas (CEPI) como do Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa, o que provavelmente representa um avanço neste sentido em relação ao processo que gerou o mapa em 2007.
Registramos, porém, que a metodologia – posta desde o Termo de Referência do FUNBIO-MMA – não permitiu que o processo respeitasse os tempos e as formas próprias dos Povos Indígenas e Povos e Comunidades Tradicionais, conforme determina a norma supralegal 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que prevê Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Esclarecido frente a processos que afetem seu modo de vida, bem como o respeito à seus processos próprios de decisão e sua autoderminação.
Recomendamos, portanto, que a metodologia, que é anterior ao Decreto 6040/2007 que trata da Política Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais, seja revista, permitindo que Oficinas prévias e com metodologia específicas sejam realizadas com estes Povos, inclusive no interior do estado, nas regiões onde estão mais presentes.
(…) Acreditamos que a conclusão do processo de revisão das áreas prioritárias para conservação do Pampa foi extremamente positivo, pois foi pioneiro na inclusão de todos os segmentos de Povos e Comunidades Tradicionais presentes no bioma (Benzedeiras e Benzedores, Comunidades Quilombolas, Pecuaristas Familiares, Pescadoras e Pescadores Artesanais, Povo Cigano, Povos Indígenas, Povo Pomerano e Povos Tradicionais de Matriz Africana/Povo de Terreiro), servindo de referência para os processos futuros em todos os biomas brasileiros. Um exemplo positivo, já sentido no processo, foi a participação de representantes de Povos e Comunidades Tradicionais nos processos de revisão das áreas prioritárias da Mata Atlântica e da Zona Costeira e Marinha, em 2018, após tomarem conhecimento da participação de representantes do Comitê no processo em curso no bioma Pampa.”
Baixe aqui a Carta Aberta sobre áreas prioritárias do Pampa_2018 referente segunda atualização das Áreas Prioritárias para Conservação, Uso Sustentável e Repartição dos Benefícios da Biodiversidade do Pampa
Fonte: http://www.ccst.inpe.br/mma-atualiza-areas-prioritarias-do-pampa/