O Comitê dos Povos e Comunidade Tradicionais do Pampa participou do Seminário Estadual para adesão dos municípios às Políticas Públicas de Promoção de Igualdade Racial e ao Sistema Nacional de Promoção de Igualdade Racial (SINAPIR), realizado no município de Caçapava do Sul, nos dias 25 e 26 de agosto, representado pela Cigana Rose Winter, Kilombolas Nilo Dias e Jerri de Quevedo, Daniel Roberto Soares (Mestre preto) e pecuarista familiar Fernando Aristimunho.
Na manhã do dia 25 de agosto, Paulo Roberto, Secretaria Nacional de Políticas Públicas de Promoção de Igualdade Racial (SNPIR) e Helbert Pitorra, Coordenador do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) fizeram uma explanação das suas pastas apresentando os principais marcos legais de Políticas de Promoção de Igualdade Racial. Cabe destacar que:
- O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) foi instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) como forma de organização e articulação, voltada à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas no Brasil.
- A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial/SEPPIR, “hoje chamada de SNPIR” foi criada em 21 de março de 2003, com o objetivo de incorporar a perspectiva da Igualdade Racial nas políticas governamentais, articulando os ministérios e demais órgãos federais, estados, o distrito federal e os municípios.
Através de medida provisória nº 696, enviada ao Senado em outubro de 2015, a secretaria foi incorporada ao Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, hoje chamado de Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, presidido por Damares, unindo a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a Secretaria de Direitos Humanos, e a Secretaria de Políticas para as Mulheres.
Nas explanações os secretários mostraram imagens da maratona de seminários que estão realizando em todos os estados do país, com o esforço para estados e municípios façam a adesão ao SINAPIR. No Rio Grande do Sul, dos 497 municípios que compõem o estado, apenas 9 aderiram ao SINAPIR.
Nós, Povos e Comunidades Tradicionais, precisamos estar atentas e atentos nos municípios onde existimos a partir das nossas comunidades levando o nome do Comitê, para incidir nas secretarias e conselhos municiais de assistência Social e/ou da Promoção de Políticas de Igualdade Racial, para que as políticas cheguem até nossas famílias e comunidades. Destacamos também que, os municípios estão vivendo processos de conferencias municipais de assistência social e que estes são espaços para incidirmos para que as Políticas de Promoção de Igualdade Racial sejam tomadas como prioridades.
Após o seminário, a organização do evento Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul, criou um grupo de WhatsApp com o intuito de seguir a motivação para que os municípios façam a adesão ao SINAPIR.