O 3º Encontro de Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa, promovido pelo Comitê PCTs do Pampa com apoio da Fundação Luterana de Diaconia – Conselho de Missão entre Povos Indígenas – Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia (FLD-COMIN-CAPA), aconteceu entre os dias 14 e 17 de setembro de 2022, em Pelotas (RS).
A primeira atividade, realizada no dia 14, foi uma visita à propriedade de Maria Oliveira Garcia e de Jesus Ariovaldo Oliveira Garcia, pecuaristas familiares do 4º distrito de Piratini (RS), Bioma Pampa.
Entre as pessoas visitantes, estavam: Fernando Aristimunho e Rosecler Winter, integrantes do Grupo Gestor do Comitê, e Claudia Regina Sala de Pinho, do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) e representante do Povo Pantaneiro – população tradicional do bioma Pantanal de Mato Grosso. Claudia também é coordenadora da Rede de Povos e Comunidades Tradicionais Pantaneira; do projeto Territórios Vivos; e da Plataforma Territórios Tradicionais, representando a sociedade civil.
O objetivo foi oportunizar à conselheira do CNPCT conhecer e entender o modo de vida da Pecuária Familiar do Pampa, que historicamente cuida e preserva os ecossistemas que compõem o bioma a partir dos usos e práticas tradicionais de cuidado e de manejo com animais. Desde 2015, a partir da criação do Comitê PCTs do Pampa, o segmento vem buscando o autorreconhecimento como população tradicional do Pampa.
- Maria e Jesus participaram de entrevistas realizadas em 2016 durante a construção do livro Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa e têm fotos registradas nas páginas 76 e 87 da publicação. Para acessar, clique aqui.
Já entre os dias 15 e 17, lideranças de populações tradicionais estiveram reunidas no auditório do Centro de Capacitação de Agricultores Familiares (CECAF). Entre elas, havia representantes de Pescadoras e Pescadores Artesanais; de Povos de Terreiro de Matriz Africana; de comunidades Kilombolas; do Povo Cigano; de Povos Indígenas; do Povo Pomerano; de Benzedeiras e Benzedores; e de Pecuaristas Familiares.
Segundo integrantes do Grupo Gestor, o dia 15 foi um momento de reencontros após quase três anos de distanciamento por conta da pandemia da COVID-19. “Organizamos um espaço de fortalecimento e acordos internos para dialogar sobre nossas realidades e pensar sobre nossas demandas, compartilhando vivências e dividindo angústias sobre o contexto socioterritorial do bioma Pampa”, afirmaram.
A atividade do dia 16 foi aberta para participação da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA), que esteve representada pelas servidoras Luisa Xavier Lokschin, coordenadora executiva do Plano de Ação Territorial (PAT) Campanha Sul e Serra do Sudeste, e Joana Braun Bassi, analista ambiental. Elas apresentaram o Plano de Ação Territorial (PAT) para conservação de espécies ameaçadas de extinção da Campanha Sul e da Serra do Sudeste, iniciativa que tem como objetivo melhorar o estado de conservação das espécies-alvo e seus ambientes por meio da valorização e promoção de práticas sustentáveis e da participação social.
O momento também serviu para que respondessem questões trazidas pelas lideranças comunitárias, como: o acesso à água nos territórios tradicionais; a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR); o licenciamento do empreendimento de energia eólica na Lagoa dos Patos; a implantação de parque eólico na Serra do Caverá; e o reconhecimento da Pecuária Familiar como população tradicional do Pampa.
“A SEMA, a partir das ações do Plano de Ação Territorial Campanha Sul e Serra do Sudeste, pode emitir uma Nota Técnica reconhecendo a pecuária familiar como agente de conservação dos ecossistemas que compõem os Campos Nativos do bioma Pampa a partir das suas práticas tradicionais de cuidado e manejo com os animais”, afirmaram. No entanto, não souberam responder sobre as outras pautas, as quais envolvem a atuação da Fepam e de outras Secretarias, se comprometendo a buscar respostas e encaminhamentos.
Representantes do Ministério Público Federal (MPF) também participaram do encontro: Dr. Jorge Irajá Louro Sodré é procurador do 14º ofício de Porto Alegre (RS) e atua pelo Núcleo das Comunidades Indígenas, Minorias e Educação; Dr. Daniel Luís Dalberto, procurador de Rio Grande (RS), é colaborador da diretoria executiva do projeto Territórios Vivos Agenda 2030: Não Deixar Ninguém para Trás, integra o grupo de trabalho Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR/MPF) e é membro suplente do MPF no Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT).
O MPF foi convidado a falar sobre duas plataformas. A primeira, chamada Territórios Tradicionais, é digital, de acesso livre e nacional, para cadastramento dos territórios de PCTs do Brasil. Tem como objetivo coletar e disponibilizar amplo acervo de dados georreferenciados das áreas ocupadas tradicionalmente por povos e comunidades tradicionais e fortalecer o posicionamento dos PCTs para a efetivação dos seus direitos e metas de desenvolvimento sustentável. A segunda é a plataforma Catrapovos, que trata da inclusão de alimentos tradicionais na merenda escolar a partir do PNAE, por meio das Notas Técnicas nº 3/2020/6ªCCR/MPF e nº 09/2021/SAF/MAPA. Tanto uma como a outra são iniciativas coordenadas pelo MPF. No entanto, os procuradores não abordaram os temas durante suas explanações.
“Nosso papel é fiscalizar e facilitar para que os PCTs tenham os seus direitos assegurados. Porém, atuamos a partir de demandas concretas. As demandas de vocês precisam estar organizadas e serem protocoladas nas nossas unidades físicas ou nos canais de comunicação do MPF”, afirmou o procurador Jorge Irajá Louro Sodré.
O MPF tem sua missão constitucional e legal de defesa dos direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais, mas justificam que, muitas vezes, ocupam-se com outras pautas cíveis e as demandas das populações tradicionais acabam não sendo prioridade. “Reafirmamos que nosso papel é fiscalizar, tirar os direitos do papel e fazer chegar na base. Para tal, é preciso aproximação, por isso este encontro é importante”, afirmou Daniel Luís Dalberto.
Claudia de Pinho/CNPCT
Já Claudia de Pinho, por outro lado, apresentou o Projeto Territórios Vivos e a Plataforma Territórios Tradicionais, que vem atendendo as demandas das populações tradicionais do Brasil. A iniciativa está sendo implementada por uma parceria entre CNPCT, MPF e REDE PCTs com apoio da Agência de Cooperação Alemã no Brasil – Giz Brasil.
“O objetivo é realizar um diagnóstico da ocupação de territórios e das necessidades desses grupos, a fim de orientar a atuação dos órgãos públicos e a definição de políticas que atendam essas comunidades”, contextualiza.
No dia 17, uma visita à feira Kilombola Akotirene foi realizada pelo grupo. Esta iniciativa, que conta com apoio da FLD-COMIN-CAPA e da prefeitura municipal, é o primeiro espaço de comercialização exclusivamente Kilombola na região. Ela acontece todos os sábados, das 8h às 14h, na rua Conde de Piratini, ao lado da biblioteca pública, no centro de Pelotas (RS).
Feira Akotirene, Pelotas (RS)
Nilo Dias, do Kilombo Algodão, conta que a feira tem colaborado com as famílias que participam. “Com a renda gerada, elas conseguem fazer pequenos investimentos em infraestrutura produtiva nas suas comunidades. Também é um espaço muito rico de visibilidade da agricultura kilombola e de aproximação com as pessoas negras que vivem no centro urbano”, comenta.
Já Mariglei Dias de Lima, da comunidade Rincão da Chirca, de Rosário do Sul (RS), afirma que é preciso infraestrutura produtiva e desburocratização da comercialização. “Precisamos de melhorias e garantias de acesso às nossas comunidades. Nossa segurança alimentar está ameaçada. Sem políticas específicas de apoio à agricultura Kilombola não temos segurança hídrica nos períodos de seca, dependendo do abastecimento por caminhão pipa dos municípios. E isso é um fato recorrente que precisa ter solução”.
Como conclusão, as diversas lideranças dos Povos e Comunidades Tradicioinais do Pampa afirmam que é duro estar em um encontro com representações do estado do Rio Grande do Sul e do estado Brasileiro e ter que ficar apontando suas demandas, quando deveriam estar ouvindo soluções.
“Nós, Guarani, temos visão longa. A gente sabe o que vai acontecer. Nossa conversa dentro da aldeia é para fazer, não só para falar que vai fazer e não fazer”, afirma Talcira Gomes, liderança indígena Guarani Mbya da Terra Indígena Pará Rokê, de Rio Grande (RS).