O Território Pampa foi homologado em 2024, no âmbito da Política de Desenvolvimento Territorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). É composto por 16 municípios da região da fronteira oeste, campanha e serra do sudeste do estado do Rio Grande do Sul (RS), no bioma Pampa. São eles: Alegrete, Bagé, Barra do Quaraí, Caçapava do Sul, Dom Pedrito, Itaquí, Lavras do Sul, Maçambará, Manoel Viana, Quaraí, Rosário do Sul, Santa Margarida do Sul, Santana do Livramento, São Borja, São Gabriel e Uruguaiana.
Por ser o território mais extenso do estado, com distância média de 100km entre um município e outro, foi o único Território que realizou duas Conferências regionais, buscando contemplar a sociedade civil atuante no território. As Conferências foram realizadas nos dias 22/10 em Uruguaiana e no dia 30/10 em Bagé, ambas na UNIPAMPA.
Em Uruguaiana, a kilombola Vanda de Castro Moraes e o Pescador Artesanal Roberto Ribeiro Bertin representaram o Comitê. Em Bagé, participaram representando o Comitê, a Kilombola Mariglei Dias de Lima (que também atua como agente territorial kilombola pelo MDA), a kilombola Maria Leci Vieira e o pecuarista familiar tradicional do Pampa Fernando Aristimunho. Também participou, a convite do Comitê, Claudiomiro Lima da comunidade Kilombola Lagoa Branca de Rosário do Sul, que está buscando a Certificação como comunidade tradicional kilombola junto à Fundação Cultural Palmares.
As discussões foram orientadas pelos cinco eixos temáticos definidos previamente pelo MDA em conjunto com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (Condraf):
- Papel da agricultura familiar diante das mudanças climáticas;
- Transformação agroecológica dos sistemas alimentares e fortalecimento da agricultura familiar;
- Reforma agrária promoção e proteção do direito à terra, à água e ao território;
- Cidadania e bem viver no campo, nas águas e nas florestas;
- Estado, participação popular e governança das políticas públicas para o desenvolvimento rural sustentável.
O Comitê – a partir de sua caminhada de atuação política junto a Povos e Comunidades Tradicionais do bioma Pampa – propôs Moções, pautas e ações estratégicas para o desenvolvimento social, defesa territorial e regularização dos territórios, que serão levadas à Conferência Estadual de Desenvolvimento Rural, prevista para acontecer no dia 17 de dezembro de 2025, dia do bioma Pampa. Maria Leci Vieira, Roberto Bertin e Fernando Aristimunho foram eleita/os delegada/os para a Conferência Estadual.
Na Conferência do território Pampa realizada em Bagé, foram aprovadas sete Moções apresentadas pelo Comitê de Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa:
- MOÇÃO DE APELO – para a criação de zonas de exclusão de pulverização de agrotóxicos em territórios onde vivem povos e comunidades tradicionais e a regularização dessas áreas, conforme Constituição Federal de 1988, Decreto 6040/2007 e Convenção 169 da OIT, articuladas com as condições para promoção do autocadastramento de povos e comunidades tradicionais na Plataforma Territórios Tradicionais, iniciativa vinculada ao MPF.
- MOÇÃO DE APELO – para a implementação, a partir de uma articulação interministerial, das ações referentes à Povos e Comunidades Tradicionais, previstas no Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Pampa – PPPampa, no Plano Nacional da Sociobioeconomia, e em demais Planos Governamentais que preveem ações junto a estes públicos.
- MOÇÃO DE APELO – para que o MDA, em diálogo com outros Ministérios, promova as condições para a elaboração de Protocolos autônomos de Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) conforme os princípios estabelecidos pela Convenção 169 da OIT junto a todos os segmentos identitários de povos e comunidades tradicionais, conforme Meta 9.1.2.1 da Linha de Ação 9.1.2 do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Pampa – PPPampa.
- MOÇÃO DE APELO – para que o MDA, em diálogo com outros Ministérios e Universidades, emita (emitam) Nota(s) Técnica(s) reconhecendo a Pecuária Familiar Tradicional do Pampa enquanto identidade sociocultural.
- MOÇÃO DE APELO – para que o MDA, em diálogo com outros Ministérios, promova as condições para que os diferentes segmentos de povos e comunidades tradicionais presentes no “Território de Desenvolvimento Sustentável Pampa”- incluindo o segmento da Pecuária Familiar Tradicional do Pampa – possam elaborar seus Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA), conforme Meta 10.2.2.2 da Linha de Ação 10.2.2 do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Pampa – PPPampa.
- MOÇÃO DE APELO – para que o MDA e o INCRA respeitem a Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) na sua atuação direta e indireta, e contrate, de forma permanente, agentes territoriais kilombolas, a fim de manter os cadastros atualizados e evitar que dados sensíveis, referentes às comunidades, sejam acessados por Universidades, órgãos de pesquisa, dentre outros atores externos ao segmento identitário.
- MOÇÃO DE APELO – para que o MDA, em diálogo com outros Ministérios, e com todos os segmentos de povos e comunidades tradicionais do Pampa, promova as condições para a consolidação de um Centro de Formação Popular, Autônomo e Autogestionado no bioma Pampa, voltado à formação em direitos étnicos e coletivos, com espaço físico adequado e dotado de alojamentos, salas de aula e auditório.
Para baixar as Moções de Apelo na íntegra, apresentadas pelo Comitê, acesse o link abaixo:
Moções Confer.Terr.Pampa_30.10.25
