Em setembro de 2025, durante a Expointer (feira agropecuária de destaque nacional e internacional, realizada na cidade de Esteio), o governo do Estado do Rio Grande do Sul (RS), por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), anunciou o valor de R$ 6 milhões para Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) para produtores de arroz (orizicultura).
Os recursos seriam destinados, por meio de edital, à compensação financeira de produtores com sistemas sustentáveis que seriam comprovados por meio de um Selo Ambiental emitido pelo Instituto Riograndense do Arroz (Irga).
Ao tomar conhecimento do Edital, a Coalizão pelo Pampa – composta por entidades socioambientais, dentre elas o Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa – solicitou ao Ministério Público do Estado, ao Ministério Público do Trabalho e ao Tribunal de Contas do Estado, pedido de apuração sobre regularidade de pagamento por serviços ambientais à atividade potencialmente polidora, no caso a orizicultura.
Abaixo, trechos da representação:
“Embora o cultivo de arroz seja digno de políticas públicas agrícolas devido à produção de alimento, sabidamente é poluente quando utiliza agrotóxicos e adubos, e usa água em grande quantidade, comprometendo recursos hídricos limitados.
Ainda, no campo social, ressalta-se notícia que ganhou destaque a nível nacional por denúncias e resgates de trabalhadores em situação análoga à escravidão.”
Com base na representação da Coalizão pelo Pampa feita em setembro de 2025, o Ministério Público do Estado (MPE) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) e a Justiça Estadual concedeu liminar suspendendo o Edital 01/2025/SEMA-RS de pagamento de serviços ambientais para lavouras de arroz.
Conforme postagem da Coalizão no seu Instagram: “O edital desvirtua os princípios do PSA, ao investir R$6 milhões de dinheiro público destinados a Prestação de Serviços Ambientais em propriedades que simplesmente cumprem requisitos legais mínimos e obrigatórios.”
O impacto dos agrotóxicos nos territórios tradicionais do Pampa
Em outubro de 2025 o Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (FGCIA) promoveu, em Bagé, RS, uma audiência pública sobre os impactos dos agrotóxicos. O Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos é uma iniciativa multidisciplinar composta por 78 instituições que atuam na articulação de ações voltadas à proteção da saúde da população e dos recursos naturais frente aos riscos associados ao uso de agrotóxicos. O Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público do Estado do RS (MPRS), e o Ministério Público Federal (MPF/RS) integram o FGCIA.
Na ocasião foi entregue um Dossiê com relatos colhidos ao longo da trajetória dos 10 anos do Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa. Dentre os relatos, o impacto dos agroquímicos usados na orizicultura é citado afetando diversas identidades de Povos e Comunidades Tradicionais, e de forma mais intensa, Pescadoras e Pescadores Artesanais. Seguem alguns relatos:
“Agora começa a plantação de arroz, e daqui um mês começa a aplicação de veneno. E estamos entrando na piracema, que vai até 30 de janeiro. E bem nessa época é o defeso. O problema é que quando acaba o defeso e abre pra gente pescar, é bem quando começam a colher o arroz e esgotam as lavouras. Daí pode ´levantar acampamento` que não dá mais nada, porque é uma água suja e lamacenta, cheia de agrotóxico. E é bem quando precisamos do peixe pra Semana Santa.” Pescador Artesanal, 2025
“Tem lei, mas não tem fiscalização. É o problema das bombas de arroz, que deveriam ter telas pra não passar peixe pequeno, mas não tem fiscalização.” Pescador Artesanal, 2025
“O pessoal não fala porque depende dos arrozeiros pra sobreviver, aí não vai ser contra o patrão, isso aí é muito sério. Tinha que mudar e ter maior fiscalização.” Povo Tradicional de Matriz Africana/ Povo de Terreiro, 2025
“Aqui é tomado de lavoura de arroz, e uso de agrotóxicos, consequentemente. E estou impressionada com a quantidade de pessoas jovens morrendo, vai saber…porque a gente é afetado pelo que come.” Povo Tradicional de Matriz Africana/ Povo de Terreiro, 2025
“Somos nós, povos e comunidades tradicionais, que defendemos o território. Se esse território tá limpo é porque nós conservamos!” Kilombola, 2025
Fonte: Coalizão pelo Pampa
