Durante sete meses, no período entre outubro de 2024 e abril de 2025, cerca de 50 lideranças, de 25 comunidades, participaram de processo de Formação de Operadoras e Operadores de Direitos Étnicos e Coletivos.
O processo de formação teve o enfoque em direitos Kilombolas, mas também oportunizou a participação de outras identidades socioculturais – como de Povos Tradicionais de Matriz Africana/Povo de Terreiro, Povo Cigano, Pescadoras e pescadores Artesanais, Pecuaristas Familiares Tradicionais do Pampa e Benzedeiras e Benzedores – de 18 municípios do bioma Pampa. Além das trocas de experiências e de conhecimentos, o grupo aprofundou o estudo sobre os marcos legais nacionais, como a Constituição Federal de 1988 e o Decreto 4.887/2003, e sobre normativas internacionais, a exemplo da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do direito à consulta prévia, livre e informada junto às comunidades tradicionais antes de qualquer pesquisa ou ação que envolva ou gere qualquer impacto a essas comunidades.
O processo de formação cumpriu seu objetivo de formar agentes kilombolas para um papel crítico e ativo na luta pela efetivação de direitos, em especial o direito ao território. Contou com nove etapas online e duas etapas presenciais de formação e vivências em comunidades kilombolas: nos dias 9 e 10 de novembro de 2024 na Comunidade Kilombola de Palmas, em Bagé (RS), e nos dias 5 e 6 de abril de 2025 na Comunidade Kilombola Ibicuí da Armada, em Santana do Livramento (RS).
Foto: Arquivo Comitê
Participaram das formações as seguintes comunidades kilombolas: Vila da Lata de Aceguá; Palmas, de Bagé; Maçambique, de Canguçu; Vovó Chinoca, Timbaúva e Maria Joaquina, de Formigueiro; Vila do Sabugueiro, de General Câmara; Corredor do Munhós, de Lavras do Sul; Algodão, de Pelotas; São Miguel e Rincão dos Martiminianos, de Restinga Seca; Rincão dos Negros, de Rio Pardo; Rincão da Chirca, de Rosário do Sul; Ibicuí da Armada, de Santana do Livramento; Cerro do Ouro, de São Gabriel; Boqueirão, Coxilha Negra, Monjolo e Picada, de São Lourenço do Sul; Rincão dos Fernandes, de Uruguaiana; e Santos Rocha, de Vale Verde.
Participaram também comunidades da pesca artesanal de Rio Grande, representante do Povo Cigano de São Leopoldo, representantes do Povo de Terreiro/Povo Tradicional de Matriz Africana de São Lourenço do Sul e Uruguaiana e representante da Pecuária Familiar Tradicional do Pampa de Quaraí.
Os encontros foram permeados por memórias e relatos de violações de direitos no passado e no presente e o racismo estrutural e institucional cometidos contra a ancestralidade do povo negro e kilombola, mas também por memórias e relatos da resistência do movimento negro e das comunidades kilombolas, tanto no passado como no presente, apontando para a necessidade urgente de se avançar para a construção de uma sociedade antirracista.
O não reconhecimento das comunidades tradicionais do Pampa, dos seus saberes e das suas práticas tradicionais associadas à biodiversidade, da sua cultura, do seu sagrado e da sua espiritualidade e a negação ao seu direito fundamental – que é o território tradicionalmente ocupado – está na origem de toda a degradação ambiental que avança sobre o bioma Pampa.
O processo de formação concluiu as etapas previstas e resultou na formação de Operadoras e Operadores de Direitos, ou seja, na formação de lideranças com mais acesso a informações de como operar seus direitos e como fazer com que aconteçam na prática. Além disso, também foi possível elaborar um documento final e constituir uma Comissão que dará continuidade a ações de articulação e incidência, formada por representações de cada uma das comunidades kilombolas presentes, além de representações do Programa de Educação Antirracista da Fundação Luterana de Diaconia (FLD), do Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa e da Federação das Comunidades Quilombolas do Estado do Rio Grande do Sul (FACQ/RS)/Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), que esteve presente de forma mais intensa neste último encontro, fortalecendo a articulação em defesa dos Povos do Pampa.
Encontros de Formação de Operadoras e Operadores de Direitos Étnicos e Coletivos
Os Encontros de Formação de Operadoras e Operadores de Direitos Étnicos e Coletivos com enfoque Kilombola são uma promoção do Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa em parceria com a Associação Remanescente de Quilombo Ibicuí da Armada, Associação das Comunidades Quilombolas Rurais de Palmas, Núcleo de Defesa de Direitos de Povos e Comunidades Tradicionais do Instituto Federal do Paraná (NUPOVOS-IFPR) Campus Paranaguá e Fundação Luterana de Diaconia (FLD). Teve a assessoria de Roberto Martins do NUPOVOS-IFPR e contribuições de Juliana Soares, coordenadora do Programa de Educação Antirracista da FLD.
Contou com o apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos (FBDH) por meio de projeto apoiado pelo edital Raízes “Comunidades Tradicionais Lutando Por Justiça Climática”, que visa fortalecer povos indígenas e comunidades tradicionais para defenderem seus direitos, territórios e recursos naturais e, desta forma, contribuírem decisivamente para a regulação climática do planeta, além do apoio da FLD e do Instituto Koinós.
Não basta conhecer direitos, é preciso “operar direitos”!
