Comitê participa de processo de revisão das áreas prioritárias para conservação do Pampa

Comitê participa de processo de revisão das áreas prioritárias para conservação do Pampa
26 de novembro de 2018 Susanne
In Notícias

As Áreas Prioritárias para a Conservação, Utilização Sustentável e Repartição dos Benefícios da Biodiversidade são um instrumento de política pública para apoiar a tomada de decisão, de forma objetiva e participativa, no planejamento e implementação de ações. As regras para a identificação de tais Áreas e Ações Prioritárias foram instituídas formalmente pelo Decreto no. 5092 (de 21/05/2004) no âmbito das atribuições do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e devem estar em consonância com as estratégias recomendadas pela Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), pelo Plano de Ação para Implementação da Política Nacional de Biodiversidade (PAN-Bio) e pelo Plano Nacional de Áreas Protegidas (PNAP).

O processo de revisão do mapa das áreas prioritárias para conservação, utilização sustentável e repartição dos benefícios da biodiversidade no bioma Pampa, para sua segunda atualização, foi realizado com a coordenação do Instituto Curicaca, em parceria com o Instituto de Biociências da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com a Fundação Zoobotânica (FZB), com a Fundação Luterana de Diaconia (FLD) e com o acompanhamento da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema/RS) e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Roessler (Fepam).

A divulgação do mapa atualizado será feita após integração de algumas áreas que possuem sobreposição com os biomas Mata Atlântica e Zona Costeira e Marinha, que também tiveram seus processos de revisão das áreas prioritárias realizado ao longo de 2018, e estará disponível no link: Áreas prioritárias para conservação, utilização sustentável e repartição dos benefícios da Biodiversidade.

No processo de revisão das áreas do bioma Pampa, foram quatro oficinas ao longo do primeiro e segundo semestre de 2018, para definição de espécies alvo, identificação de usos e territórios tradicionais, identificação e localização de atividades econômicas que geram impactos/ custos ambientais e uma oficina final. Participaram das oficinas seis representantes do Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa, de cinco identidades: do Povo Cigano (Rosecler Winter), do Povo Pomerano (Carmo Thum), de Comunidades Kilombolas (Mariglei Dias de Lima e Amilton Cesar Camargo), de Povos Tradicionais de Matriz Africana/Povo de Terreiro (Daniel Roberto Soares) e de Pecuaristas Familiares (Salomão). Tais representantes são oriundos dos seguintes municípios: São Leopoldo, Pelotas, São Lourenço do Sul, Rosário do Sul, Lavras do Sul e Pinheiro Machado.

Ao longo das Oficinas o Comitê, além de contribuir com os conteúdos, manifestou-se sobre a metodologia e o processo adotado pelo MMA e sugeriu sua atualização, conforme Carta Aberta divulgada na Oficina final, em novembro de 2018,e entregue para representantes do MMA e FUNBIO.

Abaixo, trechos da Carta Aberta:

“(…) Acreditamos que o processo metodológico garantiu minimamente a participação de representantes de Povos Indígenas e de Povos e Comunidades Tradicionais que trouxeram contribuições importantes, tanto por meio do Conselho Estadual dos Povos Indígenas (CEPI) como do Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa, o que provavelmente representa um avanço neste sentido em relação ao processo que gerou o mapa em 2007.

Registramos, porém, que a metodologia – posta desde o Termo de Referência do FUNBIO-MMA – não permitiu que o processo respeitasse os tempos e as formas próprias dos Povos Indígenas e Povos e Comunidades Tradicionais, conforme determina a norma supralegal 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que prevê Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Esclarecido frente a processos que afetem seu modo de vida, bem como o respeito à seus processos próprios de decisão e sua autoderminação.

Recomendamos, portanto, que a metodologia, que é anterior ao Decreto 6040/2007 que trata da Política Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais, seja revista, permitindo que Oficinas prévias e com metodologia específicas sejam realizadas com estes Povos, inclusive no interior do estado, nas regiões onde estão mais presentes.

(…) Acreditamos que a conclusão do processo de revisão das áreas prioritárias para conservação do Pampa foi extremamente positivo, pois foi pioneiro na inclusão de todos os segmentos de Povos e Comunidades Tradicionais presentes no bioma (Benzedeiras e Benzedores, Comunidades Quilombolas, Pecuaristas Familiares, Pescadoras e Pescadores Artesanais, Povo Cigano, Povos Indígenas, Povo Pomerano e Povos Tradicionais de Matriz Africana/Povo de Terreiro), servindo de referência para os processos futuros em todos os biomas brasileiros. Um exemplo positivo, já sentido no processo, foi a participação de representantes de Povos e Comunidades Tradicionais nos processos de revisão das áreas prioritárias da Mata Atlântica e da Zona Costeira e Marinha, em 2018, após tomarem conhecimento da participação de representantes do Comitê no processo em curso no bioma Pampa.”

Baixe aqui a Carta Aberta sobre áreas prioritárias do Pampa_2018 referente segunda atualização das Áreas Prioritárias para Conservação, Uso Sustentável e Repartição dos Benefícios da Biodiversidade do Pampa

Fonte: http://www.ccst.inpe.br/mma-atualiza-areas-prioritarias-do-pampa/