Governo do Rio Grande do Sul ignora região com maior sociobiodiversidade do estado e oferece Lagoa dos Patos à iniciativa privada
Com medidas neoliberais, a atual gestão do estado do Rio Grande do Sul vem dando prioridade à flexibilização da legislação ambiental estadual, ao sucateamento dos setores de gestão e controle da política ambiental e à privatização de áreas e territórios de domínio público, em especial onde vivem populações tradicionais que dependem dos ecossistemas para sua reprodução econômica, social e cultural.
Um destes casos é a Lagoa dos Patos, onde o governo diz existir um vazio demográfico – afirmação que demonstra profundo desconhecimento sobre esse importante território que apresenta uma das maiores diversidades sociobioculturais do RS.
O Comitê de Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa se soma ao Fórum da Lagoa dos Patos e ao Fórum do Delta do Jacuí e vem à público, junto com demais organizações, manifestar contrariedade a respeito da forma como vem sendo conduzida essa tentativa de concessão onerosa para a implantação de parques de geração de energia eólica. O processo promovido por meio da Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA) está ferindo o direito à Consulta Livre, Prévia e Informada, ao qual as populações tradicionais que vivem nas margens da Lagoa têm direito assegurado pela Convenção 169 da OIT e pelo Decreto 6.040/2007.
Conforme o documento, as organizações exigem a ampliação e o cumprimento dos protocolos de consulta prévia às populações tradicionais, a participação popular e a realização de estudos prévios destinados à compreensão do conjunto de impactos socioambientais que podem ocorrer na região, conforme consta em dispositivos jurídicos da legislação brasileira e convenções internacionais. Somente assim será possível compreender a viabilidade ambiental e social e discutir, de forma consistente, a proposta.
Somos Pescadoras e Pescadores Artesanais, Comunidades Kilombolas, Benzedeiras e Benzedores, Povos de Terreiro e de Religião de Matriz Africana, Povos Indígenas, Povo Pomerano, Povo Cigano e Pecuaristas Familiares.
Pelo direito de existir que r-existimos!