No dia 2 de agosto, a cigana Rosecler Winter, integrante do Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa, participou em Brasília do lançamento do Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos. O Plano busca promover medidas intersetoriais que garantam os direitos dos povos ciganos no Brasil e será implementado a partir de ações previstas para 2024 a 2027.
Com investimento de mais de R$ 6,8 milhões, do Ministério da Igualdade Racial (MIR), o plano prevê mapear e visibilizar territórios, rotas e famílias em todo o Brasil, promover uma campanha nacional de valorização da história e cultura, realizar prêmios literários e formar gestores e servidores públicos sobre os direitos dos povos ciganos.
Instituído pelo decreto presidencial nº 12.128 de 01 de agosto de 2024, o texto destaca que o plano visa combater o preconceito e a discriminação étnico-racial contra os povos ciganos, bem como ampliar o acesso destes a serviços públicos e direitos sociais.
Construído com a participação de dez ministérios, o está estruturado em dois eixos: Direitos sociais e cidadania, e Inclusão produtiva, econômica e cultural.
Cada eixo possui metas específicas e ações transversais, que envolvem o reconhecimento da territorialidade própria dos povos ciganos, o direito à cidade, à educação, saúde, documentação civil básica, segurança e soberania alimentar, trabalho, emprego e renda e valorização da cultura.
A ministra do MIR, Anielle Franco destacou que o Plano faz parte de um projeto político de construção coletiva e agradeceu a confiança da comunidade cigana no trabalho executado pelo Ministério. “Nós acreditamos e trabalhamos por um projeto político de país, onde pessoas como nós, possam ter acesso à saúde, educação, moradia, trabalho, segurança e outros bens sociais. É uma honra caminhar ao lado de vocês”, destacou a ministra.
A cerimônia de lançamento do Plano, contou com a presença de lideranças ciganas das cinco regiões do país.
Compuseram a mesa, a ministra de estado da Igualdade Racial, Anielle Franco; o secretário de políticas para Kilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos, Ronaldo dos Santos; representante cigana da etnia Sinti, Rosecler Winter; representante cigano da etnia Rom, Claudio Lovanovich; representantes ciganos da etnia Calon, Wanderley da Rocha e Francisco Lacerda (Bozano) e o representante do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), Diretor de Promoção dos Direitos Humanos, Fábio Mariano da Silva.
“Hoje no dia 02 de agosto, data de referência internacional em Memória ao Holocausto Cigano, esse decreto marca a história política para povos ciganos no Brasil. Estamos lançando, uma segunda política nacional que, em toda sua transversalidade, carrega o compromisso de promover a igualdade étnico racial para este povo”, celebra o secretário Ronaldo dos Santos.
Força Cigana do Brasil
Emocionada, a representante cigana da etnia Sinti, Rosecler Winter, destaca que o lançamento é um marco muito importante para a comunidade cigana, independente da etnia e a força tarefa realizada pelo MIR no apoio emergencial a toda população gaúcha. “Nós esperamos que esse Plano seja próspero e aproveitamos para agradecer ao MIR toda ajuda enviada aos povos ciganos atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul”, ressalta.
Já o representante cigano da etnia Rom, Claudio Lovanovich, destacou o compromisso do governo com a elaboração de uma política e de marcos normativos dos povos ciganos. “Lula é o primeiro presidente que fez história para o povo cigano. Nossa história de lutas foi válida, juntos somos mais fortes”, conclui.
Wanderley da Rocha, liderança dos povos Calon, parabenizou a construção do decreto e destacou a ampliação da presença de crianças, jovens e adultos ciganos nas instituições de ensino, em todos os níveis de escolaridade. “O plano é maravilhoso. É um direito nosso e dever do Estado, o reconhecimento do povo cigano como parcela da população brasileira”, finaliza.
Acesse aqui o DECRETO Nº 12.128, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 na íntegra.
Fonte: https://www.gov.br/igualdaderacial/pt-br/assuntos/copy2_of_noticias/lancamento-de-decreto-e-de-plano-nacional-garantem-direitos-dos-povos-ciganos-no-brasil