INCIDÊNCIA
. Participação no evento Belém +30 – Os direitos dos povos indígenas e populações tradicionais e a conservação da biodiversidade três décadas após a Declaração de Belém, em 2018, com foco nos avanços e desafios científicos, éticos, jurídicos e políticos relacionados aos povos indígenas e populações tradicionais e o uso sustentável da biodiversidade. Concomitantemente, participação no XVI Congresso da Sociedade Internacional de Etnobiologia, no XII Simpósio Brasileiro de Etnobiologia e Etnoecologia e na Feira Mundial da Sociobiodiversidade.
. Participação do processo de elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico do Rio Grande do Sul – ZEE-RS conduzido pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA -RS) em 2018 e participação do processo de atualização das Áreas Prioritárias para a Conservação, Uso Sustentável e Repartição dos Benefícios da Biodiversidade do Pampa, conduzido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), tendo como consultoria contratada o Instituto Curicaca (2017-2018).
. Elaboração de manifestos e estudos referente a projetos de mineração no bioma Pampa, em especial ao megaprojeto da Aguia Fertilizantes, em Lavras do Sul intitulado Manifesto sobre violações de direitos provocadas pela mineração no Brasil e como se reproduz no projeto Fosfato Três Estradas, RS, os quais foram enviados ao Ministério Público Federal (MPF), em 2019, e subsidiaram laudo antropológico que constatou a tradicionalidade da comunidade local e a falta de Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI).
. Documento final do Curso de Operadoras e Operadores de Direitos Étnicos e Coletivos que sistematizou as principais violações de direitos e as principais demandas das comunidades Kilombolas do Pampa, a partir de reflexões feitas por estas comunidades durante o curso, e também por integrantes do Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa, da Federação das Associações das Comunidades Quilombolas do Rio Grande do Sul (FACQ-RS) e da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ). O Documento foi entregue ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em uma atividade realizada em 2025, no município de Restinga Seca, em apoio à Comunidade Kilombola São Miguel dos Pretos que teve a Portaria que reconhece o território kilombola, questionada na justiça, por proprietários lindeiros.
. Mini-Dossiê: O impacto dos agrotóxicos nos territórios tradicionais do Pampa: relatos colhidos ao longo da trajetória dos 10 anos do Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa elaborado pelo Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa e entregue para representantes do Ministério Público do Estado do RS (MPRS), do Ministério Público Federal (MPF/RS), do Ministério Público do Trabalho (MPT), que integram e coordenam o Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (FGCIA), durante a audiência pública sobre o tema, realizada em 2025, em Bagé, RS.
. Participação na construção do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais (PNDPCT) durante o ano de 2025, por meio de oficinas realizadas em Brasília-DF, conduzidas pelo Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) e Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). O Plano é um instrumento da Política Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, instituído pelo Decreto 6.040/2007.
. Participação na construção do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio), durante os anos de 2024 e 2025, por meio de oficina regional (SP) e seminário nacional (DF). A sociobioeconomia é um componente estruturante da Estratégia Nacional de Bioeconomia, instituída pelo Decreto 12.044/2024, que se propõe, no seu artigo 4º inciso II “promover as economias florestal e da sociobiodiversidade, a partir da identificação, da inovação e da valorização do seu potencial socioeconômico, ambiental e cultural, com a ampliação da participação nos mercados e na renda dos povos indígenas, das comunidades tradicionais e dos agricultores familiares”.
. Denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), por meio de Petição, em 2024, à Relatoria Especial para os Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (REDESCA) da CIDH sobre violação dos direitos econômicos, sociais e culturais de Povos e Comunidades Tradicionais no estado do Rio Grande do Sul (RS), em curso e iminentes, frente aos planos e projetos econômicos do governo estadual, elaborados sem a devida conclusão, divulgação e consideração do Relatório e Produtos finais do Zoneamento Ecológico-Econômico do RS (ZEE-RS) e, portanto, em desacordo com políticas de ordenamento territorial e Salvaguardas Socioambientais. Em 2025 é publicado o Relatório do CIDH que aponta, dentre as prioridades, a necessidade de regularização fundiária de povos e comunidades tradicionais.
. Participação na construção do Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos (PNPC), lançado em 2024 pelo Ministério da Igualdade Racial – MIR (Decreto no 12.128/ 2024). O objetivo do Plano é promover medidas intersetoriais para a garantia dos direitos dos povos ciganos.
. Participação na construção do Plano para Prevenção e Controle do Desmatamento e Supressão da Vegetação Nativa do Pampa (PPPampa 2025-2027), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), por meio do I Seminário Técnico-Científico realizado em Porto Alegre.
. Participação nas etapas estaduais e nacional da Conferência de Meio Ambiente, em 2025, após 11 anos da última edição. As propostas subsidiarão a execução da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e foram mobilizatórias para a COP30.
. Apoio do Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa para participação de comunidades pesqueiras em reunião do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (CEDH-RS), em Porto Alegre, em 2025, para apresentação do Protocolo de Consulta das Comunidades Tradicionais Pesqueiras da Lagoa dos Patos. O Protocolo foi elaborado pelo Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) com apoio da Universidade Federal do Rio Grande (Furg) e do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).
. Participação na construção do primeiro Plano Nacional da Pesca Artesanal, em 2025, em Brasília, processo vinculado ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) em parceria com o Fórum Nacional da Pesca Artesanal. O Plano é um compromisso do Estado brasileiro com os povos da pesca artesanal e deve orientar a elaboração e efetivação de políticas públicas – dentre elas a garantia dos territórios pesqueiros – para as pescadoras e pescadores artesanais do Brasil para os próximos 10 anos.
. Participação nas etapas estadual e nacional da Conferência de Promoção da Igualdade Racial processo vinculado ao Ministério da Igualdade Racial (MIR), em 2025, com a defesa de pautas de povos e comunidades tradicionais e formulação de propostas que vão subsidiar a construção do Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial.
. Participação nas etapas regionais, estadual e nacional da Conferência de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, em 2025, processo vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) com a defesa de pautas de povos e comunidades tradicionais, dentre elas, a de regularização fundiária. Em 2024 o Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa com o processo que homologou o Território Pampa pelo MDA, composto por 16 municípios, e desde então vem apresentando suas demandas e contribuições a exemplo do documento intitulado Contribuições para o Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário e para o potencial de articulação entre a Política Territorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e as Políticas Socioambientais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Governo Federal .
. Participação na Marcha das Mulheres Negras por Reparação e Bem Viver, em 2025, em Brasília, que contou com a articulação e o apoio do Programa de Educação Antirracista da FLD, mobilizando dezenas de mulheres kilombolas do bioma Pampa. A Marcha reuniu 300 mil mulheres negras de mais de 40 países.
. Participação na 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada em Belém em 2025, integrando mobilizações, mesas de debate, e a divulgação de um posicionamento público da Coalizão pelo Pampa, coletivo da sociedade civil, do qual o Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais integra. O posicionamento intitulado A real situação do bioma Pampa frente à Carta do Governo do Rio Grande do Sul sobre o bioma para a COP 30 (contraposto a Carta do Bioma Pampa, de posicionamento do Governo do RS para a COP30) foi entregue ao Governo do Rio Grande do Sul (RS) e ao Comitê Científico de Adaptação e Resiliência Climática do Plano Rio Grande, em evento que contou com a participação do Governador do RS, Eduardo Leite.
. Participação e contribuições junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), na 3ª. edição do STF Escuta, evento híbrido, em 2025. A iniciativa busca ampliar e qualificar canais de diálogo, acolher narrativas e compreender barreiras que dificultam o acesso da sociedade civil, incluindo povos e comunidades tradicionais, à Justiça.
. Manifestação sobre o processo de licenciamento do Projeto Natureza da CMPC Celulose Riograndense em Barra do Ribeiro, RS e os impactos cumulativos da cadeia produtiva associadas ao Projeto emitida pelo Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa e encaminhada em 2025, para a CMPC, FEPAM, e para o Ministério Público Federal (MPF/RS), Ministério Público do Estado do RS (MPRS), Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado do RS (DPE-RS). A Manifestação denuncia a violação de direitos de povos e comunidades tradicionais no EIA-RIMA da CMPC e no processo de licenciamento conduzido pelo Estado.