Mineração segue causando violações de direitos humanos e crimes ambientais
A atuação das empresas mineradoras foi apontada pelo documento “Direitos humanos no Brasil: informe da sociedade civil sobre a situação dos DhESC“, publicado em 2017 pela Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil, como uma das principais causadoras de violações de direitos humanos no Brasil, tanto que dedica um dos capítulos para este tema, com o título “Mineração: fonte inesgotável de violações de direitos humanos e crimes ambientais”. Conforme o documento, há um “sistemático e cada vez mais intenso processo de violação de direitos humanos – sociais, territoriais, ambientais, trabalhistas, culturais provocados pela atividade mineradora e pela infraestrutura necessária para a produção”. Os danos são irreparáveis, tanto para o meio ambiente como para a vida das pessoas.
O vazamento de rejeitos da mineradora Norueguesa Norsk Hydro, em Barcarena (PA) ocorrido nesta semana, reforça a afirmação do relatório de monitoramento dos Direitos Humanos. Entretanto direitos humanos e ambientais são apenas estratégias de marketing para as empresas mineradoras, revelando a falta de compromisso e de ética nas relações socioambientais, especialmente nos países do hemisfério sul. No caso da Norueguesa Norsk Hydro, a empresa dedicou um link específico sobre sua compreensão sobre “direitos humanos” onde afirma: “It’s all about respect. Therefore, Hydro is committed to support the principles set out in the Universal Declaration of Human Rights, the UN Global Compact and ILO’s eight core conventions”. (tradução: Tudo se trata de respeito. A Hydro está empenhada em apoiar os princípios estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Global das Nações Unidas e as oito convenções fundamentais da OIT”). Leia aqui: https://www.hydro.com/en/our-future/Society/Human-rights/
Não é o que vem fazendo há mais de uma década, na relação com comunidades tradicionais do entorno, por exemplo, que sofrem constantemente com os impactos e com os diversos acidentes já ocorridos. Também com a perda de seus territórios tradicionais que impactam seus modos de vida.
De norte a sul e de leste a oeste do país, a mineração está presente impactando gravemente ecossistemas, paisagens, territórios tradicionais, o cotidiano e a saúde de comunidades e “minando” a gestão pública.
O bioma Pampa, no extremo sul do Brasil, tem sido visado por empresas mineradoras como a Votorantim/ Nexa Resources, Iamgold, Águia Resources e Rio Grande Mineração S.A.-RGM, entre outras, com explícito incentivo de políticas estaduais para o avanço da mineração na região, atingindo áreas ainda muito conservadas do bioma, e diversos povos e comunidades tradicionais.
A Fundação Luterana de Diaconia (FLD) e o Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa se solidarizam com os povos e comunidades tradicionais e com toda a sociedade impactada, repudiando e denunciando a atividade da mineradora Norueguesa Norsk Hydro, em Barcarena, no Pará.
Para mais informações, acesse:
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