O Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa surge em outubro de 2015 com a realização do 1º Encontro de Povos e Comunidades Tradicionais do bioma Pampa, em Porto Alegre, promovido pela Fundação Luterana de Diaconia – FLD em parceria com a Articulação Pacari. O encontro provocou reflexões sobre a presença, a invisibilidade e as ameaças à sociodiversidade presente no bioma e definiu uma metodologia participativa de trabalho de campo que resultou, na publicação Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa, lançada em 2016.
O 2º Encontro de Povos e Comunidades Tradicionais do bioma Pampa ocorreu em 2019, no município de Rio Grande, quando foi aprovado o Acordo Interno e definido o formato e o funcionamento do Grupo Gestor.
O 3º Encontro ocorreu em 2022, no município de Pelotas e contou com a presença do MPF e de representantes do Governo do Estado do RS.
O 4º. Encontro ocorreu em 2023, também em Pelotas, e definiu por ampliar a intensidade das atividades de formação política junto a todas as identidades socioculturais.
O 5º. Encontro ocorreu em 2025, em Porto Alegre e contou com análise popular da conjuntura na perspectiva de povos e comunidades tradicionais, além de definir um conjunto de atividades de formação, representação política, articulação e incidência frente as várias ameaças à biodiversidade e aos corpos- territórios no bioma Pampa. Portanto, em 10 anos de existência, o Comitê já realizou 5 encontros presenciais.
Ao longo de sua caminhada, o Comitê tem promovido processos de divulgação da sociobiodiversidade, de formação para defesa de direitos socioambientais, de articulação entre os diferentes segmentos de povos e comunidades tradicionais do Pampa e de outros biomas e junto a organizações e movimentos de defesa de direitos e da sociobiodiversidade, além de ações de incidência em políticas socioambientais e planos específicos, incluindo políticas e planos de ordenamento territorial no bioma Pampa.
Abaixo uma síntese da trajetória do Comitê a partir destes quatro eixos de atuação:
- DIVULGAÇÃO
1.1 PUBLICAÇÕES
. Livro Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa. Lançado em 2016 pelo Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa, pela FLD e pela Articulação Pacari, o livro reúne vozes de 170 pessoas das oito identidades socioculturais do bioma Pampa, de dezenas de coletivos em mais de 20 municípios do bioma. A publicação tem sido utilizada por Universidades, escolas e tem subsidiado estudos e artigos.
. Revista Pampa, é aqui que a gente vive! Inclui Jogo de Tabuleiro e Proposta Metodológica para uso da revista. Lançada em 2019 pelo Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa e pela FLD, a revista é direcionada para educadoras/es e estudantes do ensino fundamental e foi elaborada a partir das realidades, vivências e saberes dos diferentes segmentos de povos e comunidades tradicionais. A publicação tem sido utilizada por escolas, especialmente as que integram os programas “Escola da Terra” e “Pampa Alfabetizado” promovidos pela Universidade Federal do Pampa – UNIPAMPA/ Campus Dom Pedrito.
. Coleção Corredores Bioculturais do Brasil contendo sete cartilhas, cada uma delas dedicada a um bioma brasileiro. Lançada em 2024 pelo Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida (OLMA) e pelo Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental (FMCJS) contou com a participação de diversas organizações e movimentos sociais na sua elaboração. A cartilha sobre o bioma Pampa foi elaborada pelo Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa, em parceria com a FLD, e apresenta a sociobiodiversidade, os desafios, iniciativas bem-sucedidas, sugestões de leituras e reflexões. A Organização das Nações Unidas (ONU), por meio da Coordenação para a Década da Restauração dos Ecossistemas 2021-2030, incluiu a publicação em seu site para ser utilizado como material de apoio e recurso pedagógico.
1.2 VÍDEOS
. Documentário longa-metragem Pampa, memórias e saberes do nosso lugar, lançado em 2018 pelo Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa, e pela FLD, traz depoimentos de quem vive na fronteira oeste do Rio Grande do Sul, no bioma Pampa, em assentamentos da reforma agrária, em Comunidades Kilombolas, e em comunidades de Pecuaristas Familiares Tradicionais do Pampa.
. Documentário curta-metragem Não era assim…aqui no Pampa lançado em 2019 pelo Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa, e pela FLD, registra a percepção de povos e comunidades tradicionais da fronteira oeste do Rio Grande do Sul, no bioma Pampa, sobre as mudanças climáticas.
. Documentário longa-metragem Sobreviventes do Pampa, dirigido por Rogério Rodrigues (Atama Filmes) com participação de integrantes do Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa. Estreou no Festival de Cinema de Gramado, em 2023, onde foi premiado com o Kikito de Melhor Longa-Metragem Gaúcho pelo júri popular. Desde então, participou de eventos como o 14º Festival Internacional de Cinema da Fronteira em Bagé, teve sua estreia europeia no London Director Awards 2024, integrou a seleção oficial do Rome Prisma Film Awards e do 32º Ecocine – Festival Internacional de Cinema Ambiental e Direitos Humanos. Tem integrado a programação de eventos acadêmicos e festivais, fomentando o debate sobre o contexto e as ameaças à sociobiodiversidade do Pampa. Integrou a programação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em dezembro de 2025, em alusão ao dia do bioma Pampa (17 de dezembro).
. Documentário Pampa: a força do bioma invisível lançado em 2025, pelo Observatório do Código Florestal, integrou a programação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul em alusão ao dia do bioma Pampa (17 de dezembro). O documentário conta com a participação de integrantes do Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa e tem como tema central a Lei de Proteção da Vegetação Nativa, abordando a destruição do bioma, o avanço acelerado da conversão dos campos nativos em monocultivos de soja e silvicultura e a presença – ainda extremamente invisível – de povos e comunidades tradicionais.
- FORMAÇÃO
2.1 ENCONTROS, OFICINAS E INTERCÂMBIOS
. Encontros de comunidades Kilombolas – em 2018 e em 2024 ocorreram dois encontros de comunidades Kilombolas, na fronteira oeste do Rio Grande do Sul, com o tema “A Pampa também é Kilombola”. Os encontros, ocorridos no kilombo Rincão da Chirca, em Rosário do Sul (2018) e no kilombo Ibicuí da Armada, em Santana do Livramento (2025) reuniram dezenas de comunidades kilombolas do bioma Pampa para tratar de sua história e ancestralidade e dos marcos legais garantidores de direitos étnicos e coletivos. Os encontros, organizados por lideranças kilombolas, integrantes do Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa, contaram com a parceria das comunidades e Associações Kilombolas e com a contribuição da FLD e da Articulação Pacari, em 2018, e da FLD e do Núcleo de Defesa de Direitos de Povos e Comunidades Tradicionais – NUPOVOS do Instituto Federal do Paraná – IFPR, em 2024.
. Encontros de comunidades Mbya Guarani – em 2018 o Encontro Cultural Mbyá-Guarani reuniu indígenas de dezenas de Tekoas (aldeias) de diversos municípios do bioma Pampa, na Tekoa Para Roke, no município de Rio Grande, com o objetivo de fortalecer a articulação e a resistência frente às ameaças aos direitos indígenas. O encontro foi planejado e organizado por um Grupo de Trabalho composto por lideranças indígenas de diferentes Tekoas – e indígena integrante do Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa – que definiram o local, a metodologia e as temáticas. A língua Mbyá-Guarani predominou durante todo o encontro.
. Oficinas de formação sobre direitos da Pecuária Familiar Tradicional do Pampa, do Povo de Terreiro/ Povos Tradicionais de Matriz Africana, de Comunidades Pesqueiras e Kilombola – entre 2024 e 2025 foram realizadas atividades regionais e locais, de formação e articulação, de cada um destes segmentos socioculturais, nos municípios de Lavras do Sul, Uruguaiana, Pelotas e Santana do Livramento. As atividades foram organizadas e coordenadas por lideranças de cada identidade, integrantes do Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa, e pelos movimentos representativos de cada segmento, sempre priorizando a metodologia “de PCT a PCT”, ou seja, intercâmbio de percepções e de saberes entre pessoas da mesma identidade sociocultural, realizado de forma direta e horizontal (exemplo: de kilombola a kilombola).
. Curso/Encontros de Formação de Operadoras e Operadores de Direitos Étnicos e Coletivos – entre outubro de 2024 e abril de 2025 ocorreu um processo de formação on line e presencial em onze etapas, sendo duas delas presenciais: uma em novembro de 2024 na comunidade kilombola de Palmas, em Bagé e outra em abril de 2025 na comunidade kilombola Ibicuí da Armada, em Santana do Livramento. O processo de formação teve enfoque em direitos Kilombolas, mas também oportunizou a participação de outras identidades socioculturais reunindo dezenas de lideranças PCTs de várias comunidades e municípios do Pampa. Além das trocas de experiências e de conhecimentos, o grupo aprofundou o estudo sobre os marcos legais nacionais, como a Constituição Federal de 1988 e o Decreto 4.887/2003, e sobre normativas internacionais, a exemplo da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do direito à consulta prévia, livre e informada junto às comunidades tradicionais antes de qualquer pesquisa ou ação que envolva ou gere qualquer impacto a essas comunidades. Os encontros foram organizados por lideranças integrantes do Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa, contaram com a parceria das comunidades e Associações Kilombolas, com a contribuição da FLD e do Núcleo de Defesa de Direitos de Povos e Comunidades Tradicionais – NUPOVOS do Instituto Federal do Paraná – IFPR e com o apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos (FBDH).
. Oficina de autodeclaração territorial – em 2025 pescadoras artesanais e kilombolas participaram de uma formação que orientou sobre o uso do aplicativo Tô no Mapa e sobre o autocadastramento das comunidades na Plataforma de Territórios Tradicionais vinculada ao Ministério Público Federal (MPF). A oficina ocorreu na comunidade kilombola Ibicuí da Armada, em Santana do Livramento e foi mobilizada pelo Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa. Contou com assessoria da secretária-executiva da Plataforma de Territórios Tradicionais no MPF e do coordenador-executivo da iniciativa Tô no Mapa no Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN).
. Encontros do Comitê – os cinco encontros presenciais do Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa, realizados em 2015, 2019, 2022, 2023 e 2025, foram espaços de solidariedade, intercâmbio, formação e articulação política e fortalecimento espiritual e seguirão ocorrendo.
. Reuniões do Comitê – atualmente realizadas de forma mensal e on line, as reuniões são espaços de compartilhamento de informações e definição coletiva de posicionamentos e de ações. Também tem sido espaço de formação e aprofundamento de temáticas específicas, a exemplo do Cadastro Ambiental Rural (CAR coletivo de PCTs), da Lei da Biodiversidade (Lei 13.123 de 2015), da Convenção 169 da OIT, de Protocolos autônomos de Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI), dentre outros temas.
2.1 PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS DE FORMAÇÃO
. Oficinas de formação sobre a Lei 13.123/2015 (Lei da Biodiversidade) que trata da Repartição de Benefícios ao Conhecimento Tradicional Associado, e de estratégias de luta pela Salvaguarda e Proteção dos Territórios e dos Conhecimentos Tradicionais; Oficina sobre diretrizes para políticas públicas voltadas à proteção e reconhecimento das práticas e saberes dos povos tradicionais em parceria com Terra de Direitos, e Oficina sobre Farmacopeia Popular em parceria com Articulação Pacari – Raizeiras do Cerrado, que busca dar visibilidade e salvaguardar os saberes e conhecimentos tradicionais associados às ervas medicinais, nos diversos territórios e ecossistemas preservados pelos usos e saberes dos Povos e Comunidades Tradicionais. Atividades promovidas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em 2023, em Florianópolis, SC e em 2025 em Brasília, DF.
. Curso de aperfeiçoamento Territórios tradicionais não demarcados: o que fazer? promovido pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e pelo Projeto Territórios Vivos, realizado em 2024 e em 2025, em Brasília-DF, para apropriação desta ferramenta de autodeclaração reconhecida pelas comunidades tradicionais e pelo Poder Público.
. Programa Kala-Tukula de Desenvolvimento de Lideranças para a Governança Global, com encontros on line e presenciais realizados em 2025, em Brasília-DF, promovido pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR), preparando lideranças para atuar em agendas internacionais de governança global e mudanças climáticas.
. Participação e contribuição em eventos acadêmicos, a exemplo do II Congresso Internacional do Pampa: dos direitos à natureza às catástrofes climáticas e do VIII Escuela Internacional Campesina Popular e interétnica do Grupo de Trabalho CLACSO Estudios críticos del desarrollo rural, com participação de representações do México, Argentina, Brasil e Uruguai. que ocorreram em Santana do Livramento (RS), em 2024.
- ARTICULAÇÃO
. Aproximação junto a redes e articulações de Povos e Comunidades Tradicionais do sul do Brasil desde a origem do Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa. A Articulação Pacari, uma rede de raizeiras do Cerrado, contribuiu metodologicamente e politicamente, na constituição e na caminhada inicial do Comitê, entre 2015 e 2018. Em 2019 o Comitê se aproxima da Rede Puxirão de Povos e Comunidades Tradicionais do Paraná que também contribui com ferramentas de luta por direitos étnicos e territoriais. A partir de então, integrantes do Comitê passam a integrar a Rede PCTs e o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), representando seus segmentos identitários. Em 2025 o Comitê passa a integrar o Global Forum of Local Communities on Climate Change (GFLCCC), articulação internacional lançada oficialmente na COP30 como um espaço político permanente, autônomo e auto-organizado para comunidades locais de todo o mundo nas negociações climáticas da ONU.
. Mesa de Diálogo Permanente Catrapovos – instituída em 2021 pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR), tem o objetivo de articular instituições dos governos federal, estadual e municipal, movimentos e lideranças de povos e comunidades tradicionais e organizações da sociedade civil, para discutir e implementar ações e medidas que viabilizem a compra, pelo poder público, de alimentos produzidos diretamente pelas comunidades tradicionais para uma alimentação escolar culturalmente adequada nas escolas indígenas e de outros segmentos de PCTs. O Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa integra a Mesa, que é conduzida pelo MPF e pelo Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição do Escola – CECANE/UFRGS.
. Plano de Ação Territorial (PAT) Campanha Sul e Serra do Sudeste – criado em 2021, sob coordenação da SEMA-RS e participação de mais de 30 organizações – dentre elas o Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa – o Plano prevê objetivos e ações para promoção de boas práticas de manejo pecuário e fortalecimento de cadeias produtivas sustentáveis, integrando comunidades locais (inclusive de PCT), entidades governamentais e outros setores.
. Seminário sobre Regularização Fundiária de Povos e Comunidades Tradicionais – em 2025 uma articulação envolvendo o Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa, a Fundação Luterana de Diaconia (FLD), a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS), a Rede Puxirão de Povos e Comunidades Tradicionais do Paraná, o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), a Rede de Povos e Comunidades Tradicionais (Rede PCTs), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e diversas outras organizações de defesa de direitos, promoveu um seminário voltado ao fortalecimento das políticas de reconhecimento territorial e regularização fundiária. O Seminário ocorreu em Santana do Livramento, bioma Pampa, fronteira com Rivera, no Uruguai, e reuniu 15 segmentos identitários de povos e comunidades tradicionais, de 9 estados, de todos os 6 biomas brasileiros.
- INCIDÊNCIA
. Participação no evento Belém +30 – Os direitos dos povos indígenas e populações tradicionais e a conservação da biodiversidade três décadas após a Declaração de Belém, em 2018, com foco nos avanços e desafios científicos, éticos, jurídicos e políticos relacionados aos povos indígenas e populações tradicionais e o uso sustentável da biodiversidade. Concomitantemente, participação no XVI Congresso da Sociedade Internacional de Etnobiologia, no XII Simpósio Brasileiro de Etnobiologia e Etnoecologia e na Feira Mundial da Sociobiodiversidade.
. Participação do processo de elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico do Rio Grande do Sul – ZEE-RS conduzido pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA -RS) em 2018 e participação do processo de atualização das Áreas Prioritárias para a Conservação, Uso Sustentável e Repartição dos Benefícios da Biodiversidade do Pampa, conduzido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), tendo como consultoria contratada o Instituto Curicaca (2017-2018).
. Elaboração de manifestos e estudos referente a projetos de mineração no bioma Pampa, em especial ao megaprojeto da Aguia Fertilizantes, em Lavras do Sul intitulado Manifesto sobre violações de direitos provocadas pela mineração no Brasil e como se reproduz no projeto Fosfato Três Estradas, RS, os quais foram enviados ao Ministério Público Federal (MPF), em 2019, e subsidiaram laudo antropológico que constatou a tradicionalidade da comunidade local e a falta de Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI).
. Documento final do Curso de Operadoras e Operadores de Direitos Étnicos e Coletivos que sistematizou as principais violações de direitos e as principais demandas das comunidades Kilombolas do Pampa, a partir de reflexões feitas por estas comunidades durante o curso, e também por integrantes do Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa, da Federação das Associações das Comunidades Quilombolas do Rio Grande do Sul (FACQ-RS) e da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ). O Documento foi entregue ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em uma atividade realizada em 2025, no município de Restinga Seca, em apoio à Comunidade Kilombola São Miguel dos Pretos que teve a Portaria que reconhece o território kilombola, questionada na justiça, por proprietários lindeiros.
. Mini-Dossiê: O impacto dos agrotóxicos nos territórios tradicionais do Pampa: relatos colhidos ao longo da trajetória dos 10 anos do Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa elaborado pelo Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa e entregue para representantes do Ministério Público do Estado do RS (MPRS), do Ministério Público Federal (MPF/RS), do Ministério Público do Trabalho (MPT), que integram e coordenam o Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (FGCIA), durante a audiência pública sobre o tema, realizada em 2025, em Bagé, RS.
. Participação na construção do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais (PNDPCT) durante o ano de 2025, por meio de oficinas realizadas em Brasília-DF, conduzidas pelo Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) e Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). O Plano é um instrumento da Política Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, instituído pelo Decreto 6.040/2007.
. Participação na construção do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio), durante os anos de 2024 e 2025, por meio de oficina regional (SP) e seminário nacional (DF). A sociobioeconomia é um componente estruturante da Estratégia Nacional de Bioeconomia, instituída pelo Decreto 12.044/2024, que se propõe, no seu artigo 4º inciso II “promover as economias florestal e da sociobiodiversidade, a partir da identificação, da inovação e da valorização do seu potencial socioeconômico, ambiental e cultural, com a ampliação da participação nos mercados e na renda dos povos indígenas, das comunidades tradicionais e dos agricultores familiares”.
. Denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), por meio de Petição, em 2024, à Relatoria Especial para os Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (REDESCA) da CIDH sobre violação dos direitos econômicos, sociais e culturais de Povos e Comunidades Tradicionais no estado do Rio Grande do Sul (RS), em curso e iminentes, frente aos planos e projetos econômicos do governo estadual, elaborados sem a devida conclusão, divulgação e consideração do Relatório e Produtos finais do Zoneamento Ecológico-Econômico do RS (ZEE-RS) e, portanto, em desacordo com políticas de ordenamento territorial e Salvaguardas Socioambientais. Em 2025 é publicado o Relatório do CIDH que aponta, dentre as prioridades, a necessidade de regularização fundiária de povos e comunidades tradicionais.
. Participação na construção do Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos (PNPC), lançado em 2024 pelo Ministério da Igualdade Racial – MIR (Decreto no 12.128/ 2024). O objetivo do Plano é promover medidas intersetoriais para a garantia dos direitos dos povos ciganos.
. Participação na construção do Plano para Prevenção e Controle do Desmatamento e Supressão da Vegetação Nativa do Pampa (PPPampa 2025-2027), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), por meio do I Seminário Técnico-Científico realizado em Porto Alegre.
. Participação nas etapas estaduais e nacional da Conferência de Meio Ambiente, em 2025, após 11 anos da última edição. As propostas subsidiarão a execução da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e foram mobilizatórias para a COP30.
. Apoio do Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa para participação de comunidades pesqueiras em reunião do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (CEDH-RS), em Porto Alegre, em 2025, para apresentação do Protocolo de Consulta das Comunidades Tradicionais Pesqueiras da Lagoa dos Patos. O Protocolo foi elaborado pelo Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) com apoio da Universidade Federal do Rio Grande (Furg) e do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).
. Participação na construção do primeiro Plano Nacional da Pesca Artesanal, em 2025, em Brasília, processo vinculado ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) em parceria com o Fórum Nacional da Pesca Artesanal. O Plano é um compromisso do Estado brasileiro com os povos da pesca artesanal e deve orientar a elaboração e efetivação de políticas públicas – dentre elas a garantia dos territórios pesqueiros – para as pescadoras e pescadores artesanais do Brasil para os próximos 10 anos.
. Participação nas etapas estadual e nacional da Conferência de Promoção da Igualdade Racial processo vinculado ao Ministério da Igualdade Racial (MIR), em 2025, com a defesa de pautas de povos e comunidades tradicionais e formulação de propostas que vão subsidiar a construção do Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial.
. Participação nas etapas regionais, estadual e nacional da Conferência de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, em 2025, processo vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) com a defesa de pautas de povos e comunidades tradicionais, dentre elas, a de regularização fundiária. Em 2024 o Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa com o processo que homologou o Território Pampa pelo MDA, composto por 16 municípios, e desde então vem apresentando suas demandas e contribuições a exemplo do documento intitulado Contribuições para o Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário e para o potencial de articulação entre a Política Territorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e as Políticas Socioambientais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Governo Federal .
. Participação na Marcha das Mulheres Negras por Reparação e Bem Viver, em 2025, em Brasília, que contou com a articulação e o apoio do Programa de Educação Antirracista da FLD, mobilizando dezenas de mulheres kilombolas do bioma Pampa. A Marcha reuniu 300 mil mulheres negras de mais de 40 países.
. Participação na 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada em Belém em 2025, integrando mobilizações, mesas de debate, e a divulgação de um posicionamento público da Coalizão pelo Pampa, coletivo da sociedade civil, do qual o Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais integra. O posicionamento intitulado A real situação do bioma Pampa frente à Carta do Governo do Rio Grande do Sul sobre o bioma para a COP 30 (contraposto a Carta do Bioma Pampa, de posicionamento do Governo do RS para a COP30) foi entregue ao Governo do Rio Grande do Sul (RS) e ao Comitê Científico de Adaptação e Resiliência Climática do Plano Rio Grande, em evento que contou com a participação do Governador do RS, Eduardo Leite.
. Participação e contribuições junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), na 3ª. edição do STF Escuta, evento híbrido, em 2025. A iniciativa busca ampliar e qualificar canais de diálogo, acolher narrativas e compreender barreiras que dificultam o acesso da sociedade civil, incluindo povos e comunidades tradicionais, à Justiça.
. Manifestação sobre o processo de licenciamento do Projeto Natureza da CMPC Celulose Riograndense em Barra do Ribeiro, RS e os impactos cumulativos da cadeia produtiva associadas ao Projeto emitida pelo Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa e encaminhada em 2025, para a CMPC, FEPAM, e para o Ministério Público Federal (MPF/RS), Ministério Público do Estado do RS (MPRS), Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado do RS (DPE-RS). A Manifestação denuncia a violação de direitos de povos e comunidades tradicionais no EIA-RIMA da CMPC e no processo de licenciamento conduzido pelo Estado.