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I Encontro de Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa tem importantes encaminhamentos
28 de outubro de 2015 zweiarts
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I Encontro de Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa tem importantes encaminhamentos

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Nos dias 26 e 27 de outubro foi realizado em Porto Alegre (RS) o I Encontro de Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa, promovido pela FLD em parceria com a Articulação Pacari, rede socioambiental que atua na área de conhecimentos tradicionais e biodiversidade no bioma Cerrado. Cerca de 40 pessoas estiveram presentes, incluindo representações de pescadoras e pescadores, quilombolas, pecuaristas familiares, extrativistas do butiazal, povo de terreiro, povo cigano, povo pomerano, benzedeiras e benzedeiros e parteiras dos municípios de Uruguaiana, Quaraí, Manoel Viana, Lavras do Sul, Pelotas, São Lourenço do Sul, Gravataí, São Leopoldo e Porto Alegre.

A iniciativa resultou da percepção destas populações, a partir de seus espaços de atuação, em diálogo com grupos e organizações locais, sobre a importância e diversidade sociocultural do bioma Pampa. Ainda, tratou da invisibilidade – e consequente desrespeito e perda de direitos – que estes povos e comunidades vivenciam.

Entre os itens da pauta estava a discussão sobre as diferentes identidades e sua relação com a biodiversidade, o diálogo sobre direitos e as ameaças a estes direitos e políticas públicas. Entre os marcos legais nacionais e internacionais destacados, está o Decreto 6040 de 2007, que conceitua Povos e Comunidades Tradicionais como “grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição”.

Além deste decreto e dos conceitos de Identidade social, direitos costumeiros e biomas, foram abordados de forma introdutória a Convenção da Diversidade Biológica, o Protocolo de Nagoia, o Decreto 3.551 de 2000, que trata do registro de bens culturais de natureza imaterial, e a Lei no 13.123, de 2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.

No final do encontro, o grupo propôs iniciar uma articulação para construir um processo de identificação, visibilidade e empoderamento das organizações e entidades locais. Também foi criado o Comitê de Povos e Comunidades Tradicionais do bioma Pampa, que definirá os próximos passos deste trabalho.