Comunicação CEDH -RS
A reunião do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (CEDH-RS) realizada no dia 07 de agosto, na Assembleia Legislativa do RS em Porto Alegre, contou com a participação de representantes da pesca artesanal das Comunidades Tradicionais Pesqueiras da Lagoa dos Patos, para apresentação do seu Protocolo de Consulta.
O documento, elaborado a partir de oficinas entre os anos de 2023 e 2025, sob a organização do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) com apoio da Universidade Federal do Rio Grande (Furg) e do Ministério da Pesca e Aquicultura, orienta como deve se dar a consulta livre, prévia, informada e consentida prevista pela Convenção n° 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), assegurando a estas comunidades tradicionais que sejam devidamente consultadas sobre qualquer empreendimento que afete seus territórios e modos de vida.
O Protocolo de Consulta das Comunidades Tradicionais Pesqueiras da Lagoa dos Patos vem sendo divulgado pelas próprias representações destas comunidades, em diversos espaços e junto a diferentes órgãos, como o Ministério Público Federal (MPF).
